Justiça suspende sessão da Câmara em que prefeito de Cândido Mendes seria cassado

CÂNDIDO MENDES - O juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da 11ª Vara da Comarca de Maracaçumé e que responde pela Comarca de Cândido Mendes, determinou a suspensão da sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (25) na Câmara de Vereadores que cassaria o mandato do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho (PL).

Facinho está no cargo por força de uma outra decisão liminar, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que anulou os efeitos de decisão da Comissão Processante da Câmara de perda de mandato, no fim do mês de agosto. A comissão havia sido instalada na Câmara para atuar por 90 dias, e acabou cassando o prefeito com apenas 8 dias de atividade. 

Na nova investida, o presidente da Câmara Municipal, vereador Josenilton Santos do Nascimento (Avante) e Jaelson de Araújo Ribeiro (PSDB), articularam uma sessão extraordinária para cassar o mandato do prefeito.

No pedido à Justiça, Facinho afirmou ter sido surpreendido com a notícia na terça-feira (24), sem que ele tivesse sido citado ou intimado pessoalmente para apresentar defesa no ato do processo aberto pela Casa. 

Ele argumentou que tem sido perseguido pela oposição, que ocupa espaços na Mesa Diretora da Câmara.

Intervenção

O juiz sustentou na decisão, a necessidade de uma intervenção do Poder Judiciário no caso, para a garantia da ordem pública, segurança jurídica e institucional perante a possibilidade de “grave violação da ordem pública e administrativa do município”.

“[…] No entanto, considerando o exíguo tempo para a análise detida de todo o contexto apresentado, e com base no poder geral de cautela conferido ao juízo (arts. 139 c/c 297 do CPC/15), com vistas a se garantir o interesse público e a se evitar graves prejuízos à municipalidade com a instabilidade política que já permeia a localidade, determino a suspensão da sessão extraordinária convocada para 25/10/2023, às 10 horas, que possui como objetivo o julgamento do relatório final da comissão processante n. 03/2023, até que sejam ouvidas as autoridades apontadas como coatoras a fim de subsidiar a decisão de mérito acerca do pedido liminar pleiteado pelo impetrante”, decidiu João Paulo de Sousa Oliveira.

Chuva de dinheiro

No início do mês de agosto deste ano o vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o Sababa Filho (PCdoB) acusou o prefeito Facinho de suborno. Na ocasião, o parlamentar jogou de uma janela da Câmara Municipal de Vereadores, o equivalente a R$ 250 mil. Ele afirmava ter recebido o montante do prefeito numa articulação para abrir mão de mandato.

O montante lançado na rua provocou tumulto na frente do prédio do Legislativo, e chamou a atenção de transeuntes, que se empurravam para resgatar no chão cédulas de R$ 50 e de R$ 100. Houve alvoroço e gritaria.

Inusitado

O caso, inusitado, rapidamente ganhou as redes sociais, provocou repercussão nacional e chamou a atenção para a denúncia do vereador.

Sababa afirmou que o dinheiro teria sido utilizado pelo prefeito Facinho, como suborno, para fazer com que o parlamentar deixasse o oficialmente o mandato, por meio de uma carta de renúncia. Um suplente, aliado do chefe do Executivo, seria beneficiado com mandato na Casa.

O prefeito sempre negou o fato e prometeu processar o vereador por calúnia e difamação.

Depois disso a Câmara cassou o mandato do prefeito, que retornou ao cargo por decisão judicial.

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