CAJAPIÓ – O ex-presidente da Câmara Municipal de Cajapió, Mário Lucas Pinto Filho, foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente de Ferrer, por irregularidades na prestação de contas referentes ao exercício de 2006.

Segundo a promotora de Justiça Alessandra Darub, autora da ação, há fortes indícios de desvio de verbas públicas, constituindo ato de improbidade administrativa. “Não existiu prestação de contas, mas uma tentativa desesperada de forjar contas”, afirma a promotora.

Ainda de acordo com Darub, não foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado os documentos necessários para a prestação de contas, além da realização de despesas sem licitação e falhas na concessão de diárias.

Pelas diversas irregularidades, o MP-MA pede a condenação do ex-gestor à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Caso a Justiça acate o pedido do MP, será estabelecido o prazo de 24h para o pagamento da dívida, no valor de R$ 8.900, atualizados e acrescidos dos juros legais, sob pena de serem penhorados o bens do ex-gestor.

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