CACHOEIRA GRANDE - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça para obrigar o Município de Cachoeira Grande a garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos, referentes ao mês de dezembro de 2025. A medida foi adotada após o funcionalismo municipal não receber os vencimentos dentro do prazo legal.
A ação foi ajuizada no dia 23 de janeiro pela Promotoria de Justiça da Comarca de Morros, da qual Cachoeira Grande é termo judiciário, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar.
MPMA pede pagamento imediato dos salários atrasados
Assinada pela promotora de justiça Érica Beckman, titular da Promotoria de Morros, a ACP solicita que o Município de Cachoeira Grande efetue, em até cinco dias, o pagamento integral e imediato dos salários de dezembro de 2025.
Além disso, o MPMA requer que o município apresente, no mesmo prazo, um cronograma detalhado e objetivo para o pagamento dos vencimentos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
Pedido inclui bloqueio de contas e multa ao prefeito
Na ação, o Ministério Público também solicitou medidas mais rigorosas em caso de descumprimento da decisão judicial, entre elas:
- Bloqueio de valores nas contas bancárias do Município de Cachoeira Grande;
- Montante suficiente para cobrir integralmente a folha de pagamento dos servidores;
- Multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Raimundo César Castro de Sousa.
Município não apresentou justificativa plausível
Segundo a promotora Érica Beckman, o Município de Cachoeira Grande foi oficialmente acionado para prestar esclarecimentos, mas não apresentou resposta dentro do prazo inicialmente fixado.
Apenas na noite do dia 22 de janeiro, a gestão municipal encaminhou um ofício alegando “dificuldades financeiras transitórias”, sem apresentar qualquer explicação concreta ou documentação que justificasse o atraso no pagamento dos salários.
MPMA aponta existência de recursos financeiros
De acordo com o Ministério Público, a situação é ainda mais grave porque ficou comprovado que o município dispõe de recursos suficientes para honrar seus compromissos com o funcionalismo.
Extratos bancários anexados ao procedimento mostram que o Município de Cachoeira Grande recebeu R$ 2.771.964,09 apenas no mês de dezembro de 2025, referentes a repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Tal situação é absolutamente inadmissível e inconstitucional, configurando flagrante violação aos princípios da dignidade da pessoa humana”, afirmou a promotora de justiça Érica Beckman.
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