Justiça

Ex-prefeito é condenado por calúnia contra promotor de Justiça

Defesa pediu substituição da prestação de serviços pelo pagamento em dinheiro.

Imirante.com, com informações do MP-MA

- Atualizada em 27/03/2022 às 11h31
O fato ocorreu em 2007.
O fato ocorreu em 2007. (Arte: Imirante.com)

BURITICUPU - Em audiência realizada na última terça-feira (21), no Fórum de Buriticupu, foi determinado ao ex-prefeito Antônio Marcos de Oliveira, o “Primo”, o cumprimento de pena pelo crime de calúnia contra o promotor de Justiça Alessandro Brandão Marques. O fato aconteceu em 2007.

No processo, o ex-gestor foi acusado pelos crimes de calúnia e difamação, tendo sido condenado, respectivamente, a um ano e oito meses de detenção. De acordo com o juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, no entanto, o segundo crime prescreveu, pois a acusação só foi feita em 2010, e a pena foi extinta.

A pena por calúnia, que era de um ano, foi substituída por duas restritivas de direito com a obrigação de prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. Foi pedido pela defesa do ex-prefeito a substituição da prestação de serviços pelo pagamento de um valor em dinheiro, o que foi aceito pelo juiz, com a anuência do promotor Peterson Armando Azevedo de Abreu, titular da Comarca de Buriticupu.

Dessa forma, Antônio Marcos de Oliveira foi condenado ao pagamento de R$ 40 mil, em duas parcelas, que serão destinados a algum projeto social determinado pela Justiça, e a permanecer em sua residência pelo período de cinco horas nos sábados e nos domingos pelo prazo de 30 dias. Nesse período, o ex-prefeito deverá utilizar uma tornozeleira eletrônica.

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