Decisão interna

Presidente do STJ dá prazo para Buzzi deixar apartamento e devolver equipamentos

Ministro afastado após denúncias de assédio sexual também deverá devolver equipamentos e bens públicos sob sua responsabilidade.

Imirante, com informações do G1

- Atualizada em 17/11/2026 às 13h17
Marco Buzzi terá 90 dias para desocupar apartamento funcional em Brasília e devolver equipamentos e bens públicos, por determinação do STJ.
Marco Buzzi terá 90 dias para desocupar apartamento funcional em Brasília e devolver equipamentos e bens públicos, por determinação do STJ. (José Alberto/STJ)

BRASIL – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe o apartamento funcional que ocupa na Asa Sul, em Brasília, no prazo de 90 dias. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17).

Além de devolver o imóvel, Buzzi deverá restituir equipamentos e bens públicos que estão sob sua responsabilidade. A determinação também prevê a adequação de credenciais e acessos institucionais.

A medida é um desdobramento da decisão tomada pelo plenário do STJ em agosto, quando a Corte aplicou uma punição disciplinar ao ministro e recomendou a perda do cargo após denúncias de assédio sexual.

Decisão do STJ sobre apartamento funcional

No despacho, Luis Felipe Salomão afirmou que o uso de imóveis funcionais e o pagamento de auxílio-moradia estão vinculados ao exercício efetivo das funções de ministro.

Segundo a decisão, benefícios relacionados ao gabinete deixam de ser aplicáveis quando o agente público é afastado das atividades em razão de sanção disciplinar.

Em agosto, o plenário do STJ entendeu que a gravidade das condutas atribuídas a Buzzi justificava a aplicação da sanção disciplinar máxima prevista na esfera administrativa, com recomendação de perda do cargo.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do ministro, mas decidiu preservar o pagamento de seus vencimentos enquanto não houver julgamento definitivo da ação que discute a perda do cargo.

Denúncias contra Marco Buzzi

Marco Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro, quando foi aberto o processo disciplinar contra ele. O ministro é alvo de duas denúncias no STJ e de um inquérito no STF.

Os relatos analisados envolvem uma jovem de 18 anos e uma ex-funcionária do gabinete do magistrado.

  • Caso da jovem: ela afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, quando passava férias com a família na casa de Buzzi, em Balneário Camboriú (SC).
  • Caso da ex-funcionária: ela relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação durante o período em que trabalhava na equipe do ministro no STJ.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os relatos das vítimas são firmes, coerentes e convergentes com as provas reunidas no processo.

Sobre o caso da jovem, a PGR apontou elementos que indicariam violação dos deveres de conduta irrepreensível na vida particular, integridade, dignidade, honra e decoro.

Em relação à ex-funcionária, a Procuradoria afirmou que ficou comprovada a violação dos deveres de urbanidade e de conduta irrepreensível, além de regras de integridade, cortesia, dignidade, honra e decoro.

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