BRASIL – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento de Marco Buzzi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas negou o pedido para suspender o pagamento do salário. A decisão foi tomada na análise de duas ações que discutem as consequências da punição aplicada pelo STJ ao magistrado após acusações de assédio e importunação sexual.
Com a decisão, Buzzi continuará afastado do cargo e recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Segundo dados do STJ, em setembro, o ministro recebeu R$ 24 mil líquidos, após os descontos.
Em outra frente, o STJ poderá iniciar os procedimentos para preencher a vaga de Buzzi. O processo envolve a elaboração de uma lista de indicados, que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para escolha.
Ações analisadas pelo STF
A primeira ação foi apresentada pela defesa de Buzzi e questiona a punição determinada pelo STJ. Em agosto, o tribunal decidiu pelo afastamento e pela perda do cargo do ministro, em razão de violações aos deveres funcionais relacionadas às acusações.
A segunda ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a perda do cargo e a suspensão dos pagamentos dos vencimentos de Buzzi, conforme a decisão do STJ.
A AGU fundamentou o pedido no novo entendimento da Primeira Turma do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual magistrados envolvidos em violações graves podem receber como punição a perda do cargo, em substituição à aposentadoria compulsória.
A União argumentou que a vitaliciedade da magistratura não impede a perda do cargo e solicitou a suspensão imediata do salário até o julgamento definitivo da ação.
O caso marcou a primeira vez que um ministro foi sancionado com a nova pena máxima para violações graves, definida pela Primeira Turma do STF e pelo CNJ.
Entendimento de Nunes Marques
As decisões estão sob sigilo, mas Nunes Marques autorizou o prosseguimento das duas ações. Segundo apuração da TV Globo, o ministro manteve o afastamento por considerar que a medida foi tomada de forma colegiada pelo STJ, que reconheceu a existência de infrações disciplinares e julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Em relação ao pedido da AGU, Nunes Marques entendeu que a suspensão dos vencimentos só deverá ocorrer ao fim do processo, depois de assegurada a ampla defesa e tomada uma decisão definitiva sobre a perda do cargo.
Buzzi ainda poderá apresentar seus argumentos e exercer o direito de defesa. A questão deverá ser analisada de forma colegiada pelo STF, na Segunda Turma da Corte.
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