BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza nesta sexta-feira (6) uma reunião para discutir a recriação do Ministério da Segurança Pública. A previsão é que o encontro conte com a participação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
A reunião também deverá tratar de uma medida provisória (MP) a ser enviada ao Congresso Nacional para criar a nova pasta. A proposta de separar a área da Segurança Pública do Ministério da Justiça é uma promessa de Lula e foi reforçada após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3).
Ao comentar a aprovação da PEC, o presidente afirmou que o novo ministério deverá ter foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios no enfrentamento a facções criminosas e milícias. Até o momento, o governo não informou quem deverá comandar a pasta nem quando ela será recriada.
Medidas provisórias têm força de lei a partir da publicação, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem definitivas. O prazo inicial de análise é de 60 dias, prorrogável por mais 60.
O que prevê a nova estrutura
A recriação do Ministério da Segurança Pública está relacionada à aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. O texto foi aprovado em dois turnos e seguiu para promulgação.
A proposta inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia o papel da União na coordenação das políticas do setor e na definição de diretrizes nacionais para o combate ao crime organizado.
A nova pasta deverá participar da regulamentação e da implementação do sistema. Parte das mudanças dependerá de atos administrativos, enquanto outras exigirão projetos de lei submetidos à análise do Congresso Nacional.
Durante a campanha eleitoral de 2026, a criação do ministério já constava no programa de governo de Lula. A proposta previa que o órgão coordenasse, em conjunto com estados e municípios, políticas de combate ao crime organizado, além de promover maior integração entre as forças de segurança, com uso de inteligência e fortalecimento da Polícia Federal.
Após a aprovação da PEC, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu a recriação imediata do ministério. Segundo a entidade, uma pasta autônoma poderia coordenar a implementação do Susp e estabelecer protocolos de cooperação e intercâmbio de informações entre órgãos públicos.
Ministério foi criado durante o governo Temer
A criação de uma pasta exclusiva para a Segurança Pública não é inédita. O ministério foi instituído em fevereiro de 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB), inicialmente por meio de uma medida provisória. Em julho daquele ano, a criação foi transformada em lei.
O primeiro titular foi Raul Jungmann, que deixou o Ministério da Defesa para assumir a nova estrutura.
Na época, órgãos que estavam vinculados ao Ministério da Justiça passaram para a nova pasta, entre eles:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Departamento Penitenciário Nacional (Depen);
- Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);
- Conselho Nacional de Segurança Pública;
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Entre as atribuições do ministério estavam a coordenação e a integração das ações de segurança pública em todo o país, em cooperação com estados, municípios e Distrito Federal, além do planejamento e da administração da política penitenciária nacional.
A criação da pasta ocorreu em meio à preocupação do governo federal com a crise na segurança pública. Em fevereiro de 2018, Temer assinou um decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, quando o governo federal assumiu o comando do setor no estado.
Em 2019, ao assumir a Presidência, Jair Bolsonaro reuniu novamente as áreas de Justiça e Segurança Pública em um único ministério, chefiado por Sérgio Moro. Durante seu governo, chegou a considerar a recriação de uma pasta exclusiva para a segurança, mas a proposta não avançou.
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