BRASÍLIA – O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A matéria estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A discussão em plenário começou na terça-feira (6), após a retomada da tramitação da proposta, que havia ficado paralisada por meses. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Calendário da PEC da escala 6x1

Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão. Caso seja aprovada nessa etapa, outras três sessões são necessárias antes da votação em segundo turno.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende cumprir as etapas regimentais e indicou a possibilidade de votação em primeiro turno na próxima semana.

Alcolumbre também admitiu que a conclusão da análise pode ficar para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Segundo ele, a intenção é evitar o uso eleitoral do debate.

O líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defende a redução do intervalo entre as etapas. A base governista busca votar a proposta antes do segundo turno.

Governo e oposição divergem sobre tramitação

A primeira sessão de discussão foi marcada pela baixa presença inicial da oposição. Os trabalhos começaram com 47 senadores, sem representantes do PL no plenário.

Ao longo da sessão, integrantes da legenda registraram presença, entre eles Efraim Filho (PB), Izalci Lucas (DF), Eduardo Gomes (TO), Magno Malta (ES), Wilder Morais (GO) e Marcio Bittar (AC).

Os pronunciamentos foram feitos principalmente por senadores alinhados ao governo. Paulo Paim (PT-RS) abriu os discursos e defendeu que os parlamentares considerem a realidade dos trabalhadores e o tempo disponível fora do emprego.

A tramitação também passou a integrar a disputa política entre governo e oposição. Integrantes do Executivo querem cobrar dos aliados de Flávio Bolsonaro um posicionamento público sobre o fim da escala 6x1.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que aguardava o posicionamento dos oposicionistas. Jaques Wagner (PT-BA) também declarou que Flávio Bolsonaro precisaria deixar clara sua posição sobre a proposta.

Parlamentares da oposição, por outro lado, classificam a discussão como uma iniciativa de finalidade eleitoral. Uma das estratégias adotadas no início da tramitação foi reduzir a presença no plenário, já que a falta de quórum pode impedir que uma sessão seja contabilizada entre as exigidas antes da votação.

Flávio Bolsonaro defendeu uma alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que permite reduzir a jornada por acordo entre empregador e trabalhador, com diminuição proporcional dos salários.

O que prevê a PEC

A proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso. O objetivo é substituir a escala 6x1, na qual são seis dias consecutivos de trabalho para um de folga.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e, posteriormente, encaminhada ao Senado, onde também recebeu aprovação da CCJ.

Para ser aprovada definitivamente pelo Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

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