BRASIL – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, aberto há sete anos. A investigação continuará em andamento, mas ficará sob o comando de outro relator, que ainda não foi definido.

A medida ocorre em meio à crise envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça, que ganhou novos capítulos após decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal (PF).

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A decisão de Fachin foi tomada em um processo administrativo e estabelece que as ações penais derivadas do inquérito continuarão sob a condução de Moraes. Os atos praticados durante o período em que ele esteve à frente da investigação também foram preservados.

Pela portaria assinada por Fachin, inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que estejam em andamento e tenham sido distribuídos a Moraes por prevenção ao inquérito das fake news deverão ser devolvidos à Presidência do STF, no estado em que se encontram.

Segundo a decisão, a revogação da designação de Moraes para conduzir o inquérito produz efeitos a partir de 9 de setembro de 2026, sem anular os atos praticados anteriormente.

Fachin intervém na disputa sobre a PF

Em outra decisão, Fachin suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal.

Mendonça havia determinado, na terça-feira (8), o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Na manhã desta quarta, Dino havia determinado a reintegração dos dois aos cargos.

Ao suspender as decisões, Fachin afirmou que a sequência de medidas criou um conflito entre decisões judiciais.

“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu o presidente do STF.

Fachin afirmou que os comandos sucessivos e incompatíveis entre si poderiam representar risco à ordem pública e à integridade do tribunal.

“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, afirmou.

O presidente do STF também determinou que Andrei Rodrigues preste informações em 48 horas. Depois disso, a Presidência da Corte deverá analisar a situação do diretor-geral da PF.

Fachin manteve ainda o prazo de 72 horas concedido anteriormente a Mendonça para prestar esclarecimentos sobre o caso, com término previsto para sexta-feira (11).

Fachin centraliza decisões sobre o caso

Ao justificar a intervenção, Fachin afirmou que a suspensão, pela Presidência do STF, de uma decisão tomada por outro ministro é uma medida “absolutamente excepcional”.

Segundo ele, entretanto, a sucessão de decisões sobre a direção da PF passou a representar uma situação de conflito que precisava ser interrompida.

Fachin também reiterou que a Presidência do STF é a responsável por conduzir a questão neste momento.

“Sendo a Presidência — e apenas ela — a autoridade competente para tanto”, afirmou o ministro ao reiterar a suspensão da decisão de Dino.

A decisão de Fachin ocorre enquanto ainda estavam em análise procedimentos relacionados às divergências entre Moraes e Mendonça.

Entenda a crise entre Moraes e Mendonça

A crise no STF se intensificou após a divulgação de um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do procedimento que continha o documento. O relatório apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. As respostas do ministro não constavam do material divulgado.

As mensagens também faziam referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em manifestação assinada por Gonet, pediu a nulidade da investigação determinada por Mendonça.

A PGR sustentou que o ministro não poderia determinar o aprofundamento de uma investigação envolvendo outro integrante do Supremo sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

Moraes pediu investigação contra Mendonça

Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news.

Moraes afirmou haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

O ministro também apontou possíveis interferências na Polícia Federal, problemas relacionados à cadeia de custódia de provas, tratativas sobre acordos de colaboração premiada e direcionamento de alvos de investigação.

Segundo Moraes, relatórios de inteligência da PF indicavam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. Os documentos, que não tinham assinatura nem brasão oficial da PF, foram encaminhados ao ministro após ele afirmar ter tomado conhecimento da existência do material.

Moraes determinou que a PF enviasse documentos de inteligência que contivessem citações a nomes de ministros do Supremo.

Relatórios apontaram monitoramento de Mendonça

Em resposta, Mendonça afirmou que os relatórios revelavam um suposto “monitoramento e coleta dirigida” de informações sobre ele e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O ministro afirmou que pelo menos seis relatórios de inteligência foram produzidos entre 3 e 31 de agosto e encaminhados a Moraes.

Para Mendonça, a prática representaria um “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país”.

O ministro também sustentou que os documentos indicavam uma atuação da inteligência da PF voltada especificamente para acompanhar sua atuação e sua relação com Jorge Messias.

Segunda Turma havia analisado afastamento de Andrei

Na terça-feira (8), a Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter a decisão de Mendonça que havia afastado Andrei Rodrigues e Leandro Almada.

O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Na manhã desta quarta-feira, Dino analisou um recurso apresentado pela defesa de Andrei em outro processo e determinou o retorno dele e de Leandro Almada aos cargos.

Dino justificou a decisão pela necessidade de evitar possíveis danos a processos sob sua relatoria.

Com a decisão de Fachin, tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a reintegração determinada por Dino ficam suspensos.

A Presidência do STF passa a concentrar a análise da controvérsia envolvendo o comando da Polícia Federal, enquanto Fachin também reorganiza os procedimentos relacionados ao inquérito das fake news e à crise entre os ministros da Corte.

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