BRASIL – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas descontadas de aposentadorias e pensões.
A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8). A prisão preventiva foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de contato com outros investigados e de acesso às dependências do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável pelo banco de dados da autarquia.
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Ex-procurador foi preso na Operação Sem Desconto
Virgílio estava preso desde novembro do ano passado, no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo descontos de contribuições para associações de aposentados e pensionistas.
Segundo as investigações, as entidades envolvidas funcionavam, em alguns casos, como instituições de fachada.
No início de agosto, a PF indiciou o ex-procurador-geral do INSS sob suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões provenientes de descontos irregulares em aposentadorias.
De acordo com a investigação, os valores teriam sido recebidos por meio da esposa de Virgílio, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Mendonça cita fim da fase investigativa
Ao determinar a soltura, André Mendonça considerou que a fase de investigação conduzida pela PF havia sido encerrada e, por isso, não haveria mais motivo para manter o ex-procurador do INSS preso.
O ministro afirmou que as novas restrições impostas seriam suficientes para impedir que o investigado cometesse novos crimes.
Além da tornozeleira eletrônica, Virgílio está proibido de se comunicar com outros investigados e de acessar as instalações do INSS e da Dataprev.
Outros investigados também tiveram medidas alteradas
Com justificativa semelhante, Mendonça também determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica.
Já no caso de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, o ministro revogou o uso de tornozeleira eletrônica.
Os dois ocuparam cargos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, aparece em relatório da PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer com recursos desviados de aposentadorias do INSS. Em troca, segundo a investigação, ele teria facilitado os interesses da entidade.
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