BRASIL – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) duas decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal: a determinação de André Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, e a decisão de Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos dois aos cargos.

Com a medida, Fachin interrompeu os efeitos das determinações de Mendonça e Dino enquanto o Supremo analisa os procedimentos relacionados ao caso. O presidente da Corte afirmou que é necessário evitar conflitos e sobreposições entre decisões tomadas por diferentes ministros.

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Fachin também assumiu a relatoria de investigações do chamado inquérito das fake news e suspendeu todo procedimento de investigação contra integrantes do STF.

A decisão alcançou ainda a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível interferência na produção do relatório da PF que apontou uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.

“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin.

Segundo o ministro, a suspensão das decisões é necessária independentemente da análise sobre a validade do afastamento dos dirigentes da Polícia Federal.

“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, afirmou.

O que decidiu André Mendonça

Na terça-feira (8), André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial.

O ministro também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF.

Mendonça suspendeu ainda a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais.

Segundo a decisão, ao menos seis relatórios haviam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto e encaminhados a Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Os documentos continham informações sobre o próprio Mendonça e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Mendonça afirmou que o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada era necessário para preservar provas e as investigações.

A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF. O colegiado chegou a formar maioria de três votos para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Com a saída de Andrei Rodrigues, o diretor-executivo da PF, William Marcel Murad, assumiu interinamente o comando da corporação. Diretores da instituição manifestaram apoio a Andrei e colocaram os cargos à disposição do substituto.

O que decidiu Flávio Dino

Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos, suspendendo os efeitos da decisão tomada por André Mendonça no dia anterior.

Dino tomou a decisão ao analisar um recurso apresentado pela defesa de Andrei Rodrigues em outro processo que tramitava no STF.

O ministro afirmou que o Partido Novo não tinha legitimidade para solicitar medidas cautelares de natureza penal, como o afastamento de servidores públicos.

Dino também considerou que a suspensão das atividades de inteligência da Polícia Federal poderia prejudicar investigações em andamento.

A decisão citou, entre os procedimentos que poderiam ser atingidos, apurações relacionadas ao filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outros casos sob responsabilidade do STF.

Dino destacou ainda que as questões envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes e a Polícia Federal já estavam sendo centralizadas na Presidência do Supremo.

Horas depois da decisão de Dino, Fachin suspendeu tanto a ordem de reintegração quanto a decisão anterior de Mendonça que havia determinado os afastamentos.

Plenário vai discutir Moraes e Vorcaro

Também nesta quarta-feira, Fachin convocou uma sessão do plenário do STF para a próxima terça-feira (15) para discutir o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Os ministros vão analisar a validade do documento produzido pela PF a pedido de André Mendonça. O relatório recebeu críticas de integrantes da Corte, que questionaram a possibilidade de um ministro determinar uma investigação envolvendo outro integrante do Supremo sem autorização do plenário.

O colegiado também deverá decidir sobre o pedido de nulidade apresentado pela PGR e avaliar se deve ser aberta ou arquivada uma investigação contra Moraes.

O relatório divulgado por Mendonça apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. As respostas do ministro não apareciam no material. O documento não apontava Moraes como alvo da investigação.

Fachin centralizou procedimentos no STF

A sequência de decisões teve origem nos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master.

Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um procedimento no qual havia sido incluído o relatório da PF elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.

No mesmo dia, a PGR pediu a nulidade da investigação determinada por Mendonça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o relator não poderia ordenar o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal.

Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça. Moraes apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.

No dia seguinte, Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news e transferiu o procedimento para a Presidência do STF.

Com as determinações desta quarta-feira, Fachin suspendeu as decisões conflitantes sobre a direção da Polícia Federal e ampliou a centralização dos procedimentos relacionados ao caso na Presidência do Supremo.

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