BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal, realizada no último sábado (25).
Na decisão, Moraes afirma que é necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do material, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
STF quer saber se houve autorização
Segundo o ministro, a resposta da defesa é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Caso fique comprovado que o ex-presidente autorizou o vídeo, Moraes poderá avaliar se houve violação das restrições judiciais, já que Bolsonaro está proibido de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros. Se isso ocorrer, o benefício da prisão domiciliar poderá ser revogado.
Uso sem autorização pode ter consequências eleitorais
Na decisão, Moraes também aponta que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem e voz, a situação poderá caracterizar eventual descumprimento da legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL.
Segundo o ministro, a utilização de conteúdo sintético sem autorização pode configurar a prática conhecida como deepfake, expressamente proibida pela legislação eleitoral.
"Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake'", escreveu Moraes.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Na decisão desta terça-feira, Alexandre de Moraes ressaltou que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e permanece proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
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