BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (26) se mantém a decisão que determinou a prorrogação da CPMI do INSS. A sessão do plenário está prevista para começar às 14h.
A decisão que será analisada foi tomada na segunda-feira (23) pelo ministro André Mendonça, relator do caso. Ele deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do pedido de prorrogação da comissão.
Caso o plenário do STF derrube a decisão, Alcolumbre não será obrigado a estender o funcionamento da CPMI, que deve ser encerrada no dia 28 deste mês.
Decisão de Mendonça
O ministro atendeu a um pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que afirmou haver omissão da presidência do Congresso ao não dar andamento ao requerimento de prorrogação.
Na decisão, Mendonça afirmou que o pedido cumpre as regras previstas na Constituição e no regimento do Congresso.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação”, escreveu o ministro.
O que investiga a CPMI do INSS
A CPMI do INSS começou os trabalhos em agosto do ano passado.
A comissão investiga descontos indevidos feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
Durante as apurações, os parlamentares também passaram a investigar possíveis ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados para beneficiários do INSS.
Vazamento de conversas
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de divulgar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Os dados estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e foram enviados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, que também é relator do caso no STF.
Bastidores no Congresso
Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que não há interesse político na prorrogação da CPMI.
Parlamentares temem que a continuidade das investigações exponha políticos que mantinham contato com Daniel Vorcaro.
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