BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado nesta terça-feira (17) como relator do pedido de prorrogação da CPMI do INSS. A solicitação foi apresentada pela comissão após impasse no Senado sobre a continuidade dos trabalhos.
O prazo atual da CPMI termina no dia 28 de março.
Pedido de prorrogação da CPMI do INSS
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), protocolou na sexta-feira (13) um mandado de segurança no STF para garantir a análise do pedido de prorrogação da CPMI do INSS.
A ação busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler o requerimento que solicita a extensão do prazo da comissão.
Segundo o senador, há omissão por parte da Mesa Diretora e da presidência do Congresso ao não dar andamento ao pedido.
“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS”, argumenta a comissão no documento enviado ao Supremo.
Impasse no Senado
De acordo com o pedido apresentado ao STF, o requerimento de prorrogação não foi sequer recebido oficialmente, nem incluído para leitura em sessão.
A CPMI sustenta que a falta de andamento impede a continuidade das investigações, que ainda estão em curso.
O colegiado pretende estender os trabalhos por mais 60 dias para ouvir investigados e analisar documentos.
Caso Master e atuação do relator
André Mendonça também é relator do inquérito que investiga fraudes no Banco Master, que está no centro das apurações da comissão.
A CPMI do INSS investiga a possível participação da instituição em empréstimos consignados irregulares a aposentados e pensionistas.
Na segunda-feira (16), o ministro proibiu a comissão de acessar novos dados das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do empresário Daniel Vorcaro.
Com a decisão, o material armazenado na sala-cofre da CPMI deverá ser devolvido à Polícia Federal.
Investigação sobre vazamentos
A medida foi tomada após a determinação de abertura de inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas envolvendo Vorcaro.
O ministro destacou a necessidade de preservar o sigilo das informações coletadas durante as investigações.
A análise do pedido de prorrogação da CPMI do INSS agora ficará sob responsabilidade do relator, que deverá decidir se determina ou não o andamento da solicitação no Senado.
Saiba Mais
- CPMI investiga entrada de câmera em sala-cofre com dados de Vorcaro
- Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de Vorcaro em sala-cofre
- CPMI do INSS cancela sessão após STF liberar presidente da Contag de depor
- CPMI do INSS recorre ao STF para prorrogar investigações
- CPMI pede ao STF revisão para garantir depoimento de Vorcaro
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.