BRASÍLIA – A PEC da Segurança Pública foi aprovada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4), com 461 votos favoráveis e 14 contrários. Com a aprovação, o texto segue agora para análise e votação no Senado.
No primeiro turno de votação, realizado anteriormente, a PEC da Segurança Pública já havia recebido amplo apoio dos parlamentares, com 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. Todos os deputados do Maranhão votaram a favor da proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o resultado foi fruto de diálogo entre os parlamentares e destacou que a proposta busca fortalecer a segurança no país.
Segundo ele, a aprovação representa uma convergência entre diferentes setores políticos em torno da necessidade de ampliar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da criminalidade. Motta também elogiou o trabalho da comissão especial responsável por analisar o texto.
Arrecadação das bets
O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho, que promoveu mudanças na versão original enviada pelo governo ao Congresso.
Uma das alterações prevê que os recursos arrecadados com as chamadas bets, conhecidas como loterias por quota fixa, sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
A proposta busca ampliar o financiamento de políticas voltadas à segurança pública e ao sistema penitenciário por meio da destinação dessa arrecadação.
Mudança sobre maioridade penal
Outra mudança feita pelo relator foi a retirada do trecho que tratava da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Na versão anterior, a alteração dependeria da realização de um referendo popular para entrar em vigor. Com a modificação aprovada pelo relator, esse ponto foi excluído do texto final aprovado pelos deputados.
Após a votação em segundo turno na Câmara, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada ao Senado, onde precisará passar por novas discussões e votações antes de eventual promulgação.
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