BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (6), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a PEC da Segurança Pública, proposta enviada pelo governo federal em abril do ano passado e que está em tramitação no Parlamento.
Segundo Lula, a criação do novo ministério permitirá a definição de um orçamento específico para fortalecer o combate ao crime organizado e às facções criminosas em todo o país.
“Aprove a PEC, que o ministério será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade, para melhorar a vida dos policiais, para melhorar a inteligência da polícia e para a gente poder fazer o combate da fronteira à capital”, afirmou.
Objetivos da PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública é uma das principais apostas do governo federal para ampliar a proteção ao cidadão. A proposta prevê, entre outros pontos:
maior integração entre União, estados e municípios;
fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
respaldo constitucional ao Susp, criado por lei ordinária em 2018;
ampliação da atuação das forças federais.
Em entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA), Lula explicou que a PEC busca definir com mais clareza o papel do governo federal na segurança pública, inclusive com a possibilidade de intervenção nos estados, a pedido dos governadores.
Ampliação das forças federais
De acordo com o presidente, a proposta também prevê a atualização das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com foco no enfrentamento ao crime organizado.
“Eu quero aprovar essa PEC para mudar a cara da segurança pública nesse país e que o governo federal não seja apenas um repassador de pequeno recurso. O governo federal só tem R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública”, ressaltou.
Lula destacou ainda que a criação do ministério só será viável com um orçamento robusto.
“Se o governo federal vai entrar na questão, nós temos que ter um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo”, disse.
Resistências no Congresso e entre governadores
Apesar da defesa do Palácio do Planalto, a PEC da Segurança Pública enfrenta resistências no Congresso Nacional e entre governadores. Um dos principais pontos de crítica é o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
Segundo Lula, alguns governadores se posicionaram contra a proposta por receio de interferência federal.
“Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais, alguns estados do Sul não quiseram”, afirmou.
O presidente reforçou, no entanto, que a PEC da Segurança Pública não retira autonomia dos estados, mas propõe uma atuação conjunta.
“A PEC é para dizer o seguinte: o governo federal está disposto a participar ativamente, em parceria com o governo dos estados, na questão da segurança pública”, concluiu.
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