Alcolumbre mantém sessão da CPMI do INSS que aprovou quebra de sigilo de Lulinha

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a sessão da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Parlamentares da base governista haviam apresentado recurso pedindo que a votação fosse anulada, sob argumento de que o resultado proclamado pelo presidente da comissão não refletia o posicionamento da maioria dos integrantes.

Recurso rejeitado

O recurso foi apresentado por 14 senadores e deputados, que sustentaram que os requerimentos incluídos na pauta teriam sido rejeitados pela maioria da comissão.

Segundo o documento, durante a votação conduzida pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), os parlamentares favoráveis deveriam permanecer sentados e os contrários deveriam se levantar.

A base governista afirmou que apenas sete parlamentares estavam de pé quando o resultado foi proclamado como aprovado. No entanto, segundo o recurso, 14 integrantes da comissão teriam se manifestado contra os requerimentos.

Parecer da Advocacia do Senado

Antes de decidir sobre o recurso, Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa.

Os dois órgãos informaram que havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação, o que exigiria 16 votos contrários para rejeição dos requerimentos.

Ao rejeitar o recurso, o presidente do Senado afirmou que, mesmo que tenha ocorrido erro na contagem durante a votação, o número apresentado pela base governista não seria suficiente para invalidar o resultado.

“No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria”, afirmou Alcolumbre.

Votação na CPMI

A CPMI do INSS aprovou no dia 26 de fevereiro a quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha.

O pedido de elaboração de relatórios de inteligência financeira e de quebra dos sigilos foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

O nome de Fábio Luís Lula da Silva aparece em decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União a realizarem, em dezembro de 2025, nova fase da Operação Sem Desconto.

A investigação apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS.

Investigação

Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como principal operador do esquema, mencionam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, que, segundo investigadores, seria uma referência a Lulinha.

Em nota, a defesa do empresário afirmou que ele não tem relação com as fraudes contra beneficiários do INSS e que não participou de desvios nem recebeu recursos de origem criminosa.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.