BRASÍLIA – O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que pretende ler e votar o relatório final da comissão nesta sexta-feira (27), após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a prorrogação dos trabalhos por 8 votos a 2.
Com a decisão, a CPMI do INSS deverá encerrar as atividades dentro do prazo atual, o que levou a presidência da comissão a acelerar a votação do documento final.
Decisão do STF
O STF decidiu, por maioria, não permitir a extensão das investigações por mais 120 dias, como havia sido solicitado pela presidência da comissão.
Votaram contra a prorrogação os ministros:
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
- Dias Toffoli
- Cármen Lúcia
- Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
- Gilmar Mendes
Os ministros André Mendonça, relator do caso, e Luiz Fux votaram a favor da continuidade da CPMI do INSS.
Mendonça entendeu que o pedido atendia aos requisitos legais, com número mínimo de assinaturas de parlamentares para prorrogação.
Relatório final
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), informou que o relatório tem cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas.
Segundo o presidente da comissão, a intenção é concluir a votação ainda nesta sexta.
“Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo”, afirmou Carlos Viana.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que pretende apresentar um relatório alternativo.
Investigação
A CPMI do INSS foi criada em agosto de 2025 para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Durante os trabalhos, a comissão também passou a apurar supostas irregularidades em empréstimos consignados, possíveis ligações do Banco Master com operações financeiras e atuação de instituições envolvidas nos descontos.
Nas últimas semanas, a comissão foi alvo de críticas após o vazamento de conversas pessoais encontradas em celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Os aparelhos foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, o que gerou questionamentos no STF durante o julgamento sobre a prorrogação da investigação.
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