BRASIL - O Supremo Tribunal Federal (STF) busca consenso sobre supersalários no serviço público após adiar o julgamento sobre os chamados “penduricalhos” por falta de entendimento entre os ministros. A análise foi remarcada para 25 de março, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, intensifica articulações com os Três Poderes para tentar construir uma solução conjunta.
A decisão de adiar o julgamento ocorre em meio a divergências internas no tribunal e à repercussão das decisões que determinaram revisão de pagamentos acima do teto constitucional.
STF busca consenso sobre supersalários com diálogo entre os Poderes
Segundo Fachin, o objetivo é alcançar um “consenso responsável” que envolva Judiciário, Executivo e Legislativo antes da decisão final do STF.
Nos bastidores, o tema é considerado sensível devido:
- Ao impacto direto na remuneração da magistratura;
- Ao desgaste público causado pela discussão dos supersalários;
- À necessidade de definir critérios claros para verbas indenizatórias.
Fachin se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir alternativas. O Congresso sinalizou dificuldades para aprovar uma lei nacional sobre o tema em ano eleitoral, o que reforça a busca por uma regra de transição.
Decisões recentes sobre supersalários
O debate ganhou força após decisões do ministro Flávio Dino, que determinou:
- Prazo de 60 dias para revisão de verbas que ultrapassem o teto constitucional;
- Suspensão de parcelas sem previsão expressa em lei;
- Proibição de novas legislações que ampliem pagamentos acima do limite constitucional.
Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes condicionou o pagamento de verbas indenizatórias à existência de lei aprovada pelo Congresso, também fixando prazo de 60 dias para adequação.
Até o novo julgamento, continuam valendo as decisões liminares que suspenderam pagamentos sem respaldo legal.
Comissão técnica para tratar dos supersalários
Para avançar nas tratativas, o STF formalizou a criação de uma comissão consultiva com representantes do Congresso Nacional e do Ministério da Fazenda. A proposta é elaborar regras claras sobre verbas indenizatórias, respeitando o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
À frente também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin enfrenta pressão de setores da magistratura diante das suspensões de pagamentos.
O STF busca consenso sobre supersalários em um cenário de forte repercussão institucional, tentando equilibrar as expectativas do Judiciário com os parâmetros constitucionais e a responsabilidade fiscal.
Saiba Mais
- Fachin pede indicação de nomes para comissão sobre penduricalhos
- STF julga decisão de Dino que suspendeu penduricalhos
- STF e Congresso fecham acordo para limitar penduricalhos
- Fachin se reúne com Congresso para discutir penduricalhos suspensos
- Gilmar Mendes suspende penduricalhos no Judiciário e no MP
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.