Sob pressão, Toffoli retira sigilo de depoimentos no caso Banco Master

BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli retirou o sigilo dos depoimentos em vídeo colhidos no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraudes estimadas em R$ 12 bilhões no Banco Master. A decisão ocorre em meio a forte pressão política e foi tomada após pedido do Banco Central para acessar o depoimento do diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton de Aquino.

A liberação do material atinge todos os depoimentos e a acareação realizados, mantendo sob sigilo apenas o restante dos autos até manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Decisão atende pedido do Banco Central

Na decisão, Toffoli afirmou que o levantamento do sigilo atende exclusivamente ao pedido formulado pelo Banco Central, garantindo acesso aos registros audiovisuais já produzidos na investigação.

“Defiro o requerido e determino o levantamento do sigilo das peças constantes, exclusivamente em relação a todos os depoimentos e a acareação”, registrou o ministro, ao ressaltar que o restante do processo segue protegido.

A solicitação do BC ocorreu após questionamentos sobre a condução das oitivas no STF, especialmente em relação à atuação do órgão regulador no caso.

Possível retorno à primeira instância

Antes de retirar o sigilo, Toffoli admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de que o inquérito da Compliance Zero volte à primeira instância, onde a investigação teve início.

Segundo o ministro, após a conclusão das apurações, será possível avaliar a remessa do caso às instâncias ordinárias, sem risco de nulidades relacionadas a foro privilegiado ou violação do devido processo legal.

Toffoli passou a conduzir o caso após acolher pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, sob o argumento de que documentos apreendidos pela Polícia Federal mencionariam um parlamentar com foro por prerrogativa de função.

Críticas à atuação do STF no caso

A decisão de levar o inquérito ao Supremo foi alvo de críticas de juristas, que apontaram ausência de elementos concretos que justificassem a competência do STF para analisar o caso desde o início.

Em novembro do ano passado, Toffoli também esteve no centro de questionamentos após viajar a Lima, no Peru, durante a final da Taça Libertadores, em um jato particular ao lado de um advogado ligado ao caso do Banco Master.

Dias depois, o ministro decretou sigilo sobre os autos e impediu o acesso da CPI do INSS a informações obtidas com a quebra de sigilos bancário e fiscal da investigação.

Acareação antecipada gerou reação negativa

Em 30 de dezembro, Toffoli determinou a realização de uma acareação entre o CEO do Banco Master, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, e o diretor do Banco Central Ailton de Aquino, antes mesmo da coleta formal de depoimentos.

A medida foi duramente criticada por especialistas, que avaliaram a iniciativa como inadequada para a fase inicial do inquérito e interpretaram o gesto como uma possível forma de intimidação ao órgão regulador.

Recuo parcial e novos questionamentos

No início deste ano, o ministro determinou que a custódia das provas da segunda fase da operação fosse transferida ao STF, com envio do material lacrado. Posteriormente, diante da repercussão negativa, autorizou que o Ministério Público Federal tivesse acesso aos itens apreendidos e permitiu a perícia pela Polícia Federal, embora tenha limitado previamente os peritos autorizados.

Reportagens revelaram ainda que irmãos de Toffoli cederam participação milionária em um resort no Paraná a um fundo ligado à Reag Investimentos, investigada por conexões com o Banco Master. Dias depois, foi divulgado que os fundos eram controlados por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.

As revelações e decisões adotadas levaram senadores a apresentar uma representação para que a PGR avalie um pedido de suspeição de Dias Toffoli como relator do inquérito.

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