BRASIL - Senadores da oposição apresentaram um requerimento na CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, solicitando a quebra de sigilo bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido foi protocolado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).
A solicitação abrange o período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2026 e prevê o acesso a movimentações financeiras, dados fiscais, investimentos e registros em sistemas de controle do Estado, como Receita Federal, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Pedido será analisado pela CPI
O requerimento ainda precisa ser analisado pelos integrantes da CPI do Crime Organizado. Caso seja aprovado, os órgãos competentes serão oficialmente acionados para encaminhar as informações solicitadas aos parlamentares.
Procurada por meio do escritório Barci de Moraes, Viviane Barci de Moraes não respondeu aos questionamentos da reportagem. O espaço segue aberto.
Justificativa cita relação com o Banco Master
Na justificativa do pedido, o senador Eduardo Girão afirma que a medida tem como objetivo identificar eventuais padrões atípicos de movimentação financeira e possíveis vínculos econômicos relevantes no contexto das investigações da CPI, que apura a atuação de organizações criminosas e suas ramificações institucionais.
Segundo o parlamentar, há informações divulgadas pela imprensa sobre a atuação do Banco Master junto a órgãos públicos, o que, na avaliação dos autores do requerimento, torna o caso sensível.
“Nesse contexto, assume especial relevância o fato de a Sra. Viviane Barci de Moraes ter mantido contrato de prestação de serviços advocatícios de elevado valor econômico com o Banco Master”, argumenta Girão, ao citar atuação direta ou indireta junto a órgãos como:
- Banco Central do Brasil
- Coaf
- Receita Federal
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Senadores negam caráter acusatório
No documento, Girão sustenta que a apuração deve verificar a compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva prestação dos serviços contratados.
“O instrumento não possui caráter punitivo ou acusatório. Trata-se de ferramenta constitucional das CPIs, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, para apuração objetiva de fatos”, afirma o senador.
Ao subscrever o requerimento, Magno Malta declarou que o Congresso Nacional tem o dever de fiscalizar situações que possam comprometer a transparência e a legalidade na administração pública, defendendo que relações pessoais ou vínculos familiares não devem impedir a atuação do Parlamento.
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