BRASÍLIA – O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, nesta quarta-feira (21), que tomou conhecimento e acompanha os desdobramentos da decisão do Parlamento Europeu que pode travar o acordo Mercosul-União Europeia. Por margem apertada, os eurodeputados aprovaram o pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) faça uma avaliação jurídica do tratado comercial firmado entre os blocos.
O acordo Mercosul-União Europeia foi assinado no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai, e prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes.
Acordo Mercosul-União Europeia entra em reavaliação jurídica
O pedido aprovado pelos eurodeputados solicita um parecer do TJUE sobre a legalidade dos termos do acordo e sobre os procedimentos adotados para sua celebração. Na prática, a decisão paralisa o processo de implementação do acordo Mercosul-União Europeia, que ainda depende de aprovação dos parlamentos nacionais dos 32 países envolvidos, 27 da União Europeia e cinco do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
A proposta foi aprovada com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, evidenciando a divisão interna no Parlamento Europeu sobre o tema.
Posição do governo brasileiro
O Ministério das Relações Exteriores reafirmou que o governo brasileiro mantém o acordo como prioridade.
“O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação”, informou o MRE, destacando o compromisso em garantir que todas as condições para a entrada em vigor do tratado sejam cumpridas com a maior celeridade possível.
No Brasil, a expectativa é que o processo de internalização do acordo seja aprovado pelo Congresso Nacional até o segundo semestre.
Trâmites no Parlamento Europeu
Em nota, o Parlamento Europeu informou que continuará analisando os termos do acordo, mas só decidirá se o tema será levado ao Plenário após o recebimento do parecer jurídico do TJUE.
Segundo a agência Reuters, o tribunal costuma levar cerca de dois anos para emitir esse tipo de avaliação. Ainda de acordo com a agência, a União Europeia até poderia implementar o acordo de forma provisória enquanto aguarda a decisão final, mas a medida é considerada politicamente sensível, diante da possibilidade de reação negativa e de eventual anulação futura pelo Parlamento.
O que prevê o acordo comercial
Pelos termos do tratado aprovado, o acordo Mercosul-União Europeia prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os dois blocos:
- O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
- A União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
O acordo é considerado estratégico pelo governo brasileiro, mas segue cercado de disputas políticas e jurídicas no continente europeu.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.