BRASIL - O governo federal deve encaminhar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, a proposta de internalização do acordo Mercosul-União Europeia, firmado entre os dois blocos no último sábado (17). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (22) pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Segundo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende acelerar a tramitação do acordo no Legislativo brasileiro, mesmo após a decisão do Parlamento Europeu, que pediu um parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a legalidade do tratado.
“O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional”, afirmou o vice-presidente.
Questionamento na Europa
Na quarta-feira (21), o Parlamento Europeu aprovou, por 334 votos a 324, com 11 abstenções, a solicitação de um parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Na prática, a medida paralisa temporariamente a implementação do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos dos 32 países envolvidos — 27 europeus e cinco sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
De acordo com Alckmin, embora o pedido represente um obstáculo, o governo brasileiro mantém o cronograma interno.
“Houve um percalço, mas vamos superá-lo. Quanto mais rápido agirmos, melhor”, destacou.
O vice-presidente ressaltou ainda que lideranças políticas europeias, como o chanceler alemão Friedrich Merz, defendem a implementação gradual e provisória do acordo, enquanto o tribunal analisa o tema — processo que pode levar cerca de dois anos.
Expectativa no Congresso Nacional
Após reunião com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), Alckmin afirmou que o objetivo do governo é evitar atrasos na vigência do tratado.
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, também comentou o impasse e reconheceu que a situação gera apreensão, após 26 anos de negociações, mas disse que o governo segue otimista.
“Há uma resistência forte na Europa, com lobby contra produtos brasileiros. Agora, vamos disputar a narrativa e trabalhar a imagem do Brasil”, afirmou Viana.
Segundo ele, a ApexBrasil planeja ações para fortalecer a percepção positiva do acordo junto à opinião pública e aos parlamentos europeus. Viana acrescentou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que a análise do acordo será prioridade no Congresso.
Impacto econômico do acordo
De acordo com estimativas da ApexBrasil, a implementação do acordo Mercosul-União Europeia pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de promover a diversificação da pauta exportadora.
Entre os setores mais beneficiados estão:
- Máquinas e equipamentos de transporte
- Motores e geradores de energia elétrica
- Autopeças, como motores de pistão
- Aeronaves
- Couro e peles
- Produtos químicos
- Facas, lâminas e pedras de cantaria
A expectativa do governo é que o acordo fortaleça a integração econômica entre os blocos e amplie a competitividade dos produtos brasileiros no mercado europeu.
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