BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito sobre vazamento de dados para apurar o suposto acesso e divulgação de informações fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
O procedimento foi instaurado de ofício, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal, e tem o próprio Moraes como relator. A prática é incomum, mas está prevista no Regimento Interno do Supremo.
A existência da investigação, que tramita sob sigilo, foi revelada pelo portal Poder360 e confirmada pela Agência Brasil.
Contexto da apuração
A abertura do inquérito ocorre após reportagens apontarem ligações entre familiares de ministros do STF e o Banco Master, instituição envolvida em um escândalo de fraude financeira cuja investigação tramita na Corte, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Entre as informações divulgadas, está a de que irmãos e primos de Toffoli venderam participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ambos já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária no inquérito relatado por Toffoli.
Ainda em dezembro, reportagem do jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master, antes de o escândalo vir a público.
Segundo o texto-base, Moraes suspeita que essas informações tenham sido vazadas a partir do Coaf ou da Receita Federal.
Base regimental para abertura de ofício
Apesar de críticas feitas por integrantes do Ministério Público, juristas e especialistas, a abertura de inquéritos de ofício por ministros do STF está prevista no Regimento Interno da Corte.
O Artigo 43 estabelece que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.
Atualmente, Alexandre de Moraes exerce a presidência do STF em razão da ausência do presidente Edson Fachin, durante o recesso do Judiciário.
Debate sobre código de conduta
As revelações envolvendo o caso Banco Master levaram Fachin a sugerir a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal.
Em discurso de encerramento do ano de 2025, o ministro afirmou que o tema estaria entre as prioridades do STF para este ano.
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