BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se manifestou nessa quarta-feira (3) sobre as acusações feitas pelo ex-assessor dele, Eduardo Tagliaferro, de que o magistrado teria fraudado relatórios para justificar uma operação contra empresários bolsonaristas em 2022.
As declarações de Tagliaferro contra Moraes foram feitas em uma participação dele na Comissão de Segurança Pública do Senado, de forma remota, na terça-feira (2), primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo crucial da suposta trama golpista.
Moraes se posicionou por meio de nota enviada à imprensa por sua assessoria. No documento ele rechaça as acusações do ex-assessor. O ministro afirma que durante as investigações referentes aos inquéritos batizados de “Fake News” e “milícias digitais” os relatórios apenas descreviam as “postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
O texto informa ainda que todos os procedimentos “foram oficiais” e “regulares” e ainda contaram com o conhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR):
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, destaca trecho da nota.
Em relação à Petição (PET) 10.543, que trata de apuração de possível financiamento de notícias fraudulentas, discurso de ódio e de ataques orquestrados às instituições públicas e às urnas, a nota do gabinete de Moraes informa que o procedimento também seguiu os ritos legais.
“Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos.”
Tagliaferro
Em 23 de agosto de 2022, foi realizada uma operação contra um grupo de empresários que defendiam abertamente um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. Tagliaferro afirma, no entanto, que o relatório que embasou a operação não foi feito antes das buscas, e sim após a ação policial, o que indicaria suposta fraude.
No entanto, diferente do que diz Tagliaferro, no processo consta que o relatório foi feito no dia 22 de agosto, um dia antes daquela operação contra os empresários.
“A busca e apreensão foi realizada em 23 de agosto. Porém, se os senhores observarem, os relatórios e todo o material que a mim foi passado para montar aquela farsa, são dos dias 26, 27 e 28 de agosto”, disse o ex-assessor de Moraes, em audiência no Senado.
Ele assegura que a assinatura com data retroativa foi feita a mando de Moraes.
No Senado, a oposição classificou de gravíssimas as acusações contra Moraes e intensifica a defesa pelo projeto de anistia de todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro e pelo processo em que Bolsonaro está sendo julgado.
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