Dino autoriza crédito extraordinário para combater queimadas

BRASIL - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nessa segunda-feira (16) a abertura de créditos extraordinários sem averiguação para tetos ou metas fiscais, para permitir o combate a incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal.

A decisão de crédito extraordinário  segue a mesma linha adotada para atender às demandas das enchentes do Rio Grande do Sul.

Segundo o ministro Flávio Dino, a disponibilização dessas verbas não se submeterá aos tetos ou metas fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda assim, é preciso manter a transparência e rastreabilidade das medidas.

“Realço que tal providência, se adotada, ocorrerá sob o controle dos Poderes Legislativo e Judiciário”, disse o ministro, na decisão.

Essa medida deve ser editada ainda nesta terça-feira (17) pelo presidente Lula, com valor entre R$ 500 milhões e R$ 550 milhões. 

Na última sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, intimou dez Estados, incluindo o Maranhão a prestarem esclarecimentos sobre medidas de combate a incêndios na Amazônia e Pantana no dia 19 de setembro.

Sendo assim, intimem-se os referidos Estados (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) para sistematizarem as respostas aos questionamentos a seguir discriminados e exibirem organizadamente os dados, em ferramenta de apresentação.

Leia a matéria completa: Dino intima MA e outros nove Estados a apresentarem medidas de combate a incêndios

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