MARANHÃO - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, intimou dez Estados, incluindo o Maranhão a prestarem esclarecimentos sobre medidas de combate a incêndios na Amazônia e Pantana no dia 19 de setembro.
Sendo assim, intimem-se os referidos Estados (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) para sistematizarem as respostas aos questionamentos a seguir discriminados e exibirem organizadamente os dados, em ferramenta de apresentação.
A) Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão vegetal? Em caso positivo, em qual formato os dados estão sendo disponibilizados pelos Estados? Está sendo possível a realização da integração dos dados? Quais Estados não fornecem os dados? O não fornecimento dos dados decorre da ausência de base de dados dos Estados ou por incompatibilidade dos sistemas? Em caso de não fornecimento por incompatibilidade dos sistemas, qual formato dos dados permitiria a interoperabilidade entre os sistemas?
B) Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente em cada um dos Estados? Qual o atual estágio de integração desses sistemas com o sistema do Governo Federal? Qual o órgão ou a estrutura de governança estadual responsável pela integração dos sistemas? Em caso de inexistir integração dos sistemas, qual órgão seria o melhor espaço para gerir a governança da integração dos sistemas, levando em conta sua capacidade técnica e operacional?
C) Como o Governo Estadual pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural - CAR aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR em cada Estado?
D) Qual o efetivo empregado por cada Estado no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no ADPF 743 / DF 5 dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais, etc). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?
E) Como cada Governo Estadual contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números em cada Estado?
F) Os Estados fizeram mobilização e articulação com os municípios para implementação das ações de combate aos incêndios? Em caso positivo, discriminar as ações implementadas com os municípios por cada um dos Estados e qual órgão estadual centraliza a governança da articulação? Em caso negativo, informar as razões pelas quais o Estado optou por não mobilizar os municípios?
G) Quais medidas têm sido adotadas para complementação e validação do CAR por cada Estado? Quais as principais dificuldades para a validação? Quais medidas poderiam ser adotadas pelo Governo Federal e por cada um dos Estados para aumentar a validação das informações ?
H) O Estado vincula a emissão de autorização de supressão vegetal (ASV) ao número CAR, com os dados envolvidos? Em caso negativo, por qual razão?
I) O Estado exige a validação prévia do CAR para emissão da ASV? Em caso negativo, por qual razão?
O objetivo do ministro maranhense é saber como os Estados coletam, organizam e tratam os dados sobre supressão vegetal e quais sistemas são utilizados. Além disso, ele pediu os números do efetivo empregado por cada um no combate direto a incêndios, além do alcance das queimadas nos biomas em 2023 e 2024 e o detalhamento de ações articuladas com municípios para combate ao fogo.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) informa que vai se manifestar sobre o pedido dentro do prazo legal estabelecido.
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) informam que segue em operação o programa Maranhão Sem Queimadas que vem conseguindo frear os casos, preservando o meio ambiente e protegendo as comunidades locais.
Além disso, o estado segue realizando ações preventivas, monitorando em tempo real os focos de calor, realizando a capacitação para brigadistas, a ampliação das ações de fiscalização, trabalhando a conscientização da comunidade e emitindo boletins com Alertas de fogo para direcionamento das operações de combate do Corpo de Bombeiros.
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