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Decisão do STF pode ser estendida a outros delatores e delatados e matar 'lava jato'

Toffoli determinou também o encerramento de todos os processos penais contra Marcelo Odebrecht, mantendo apenas o acordo de colaboração premiada firmado na "lava jato".

Ipolítica, com informações do Conjur

STF anulou todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
STF anulou todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht (Reprodução)

BRASÍLIA - A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de anular todos os atos praticados na "lava jato" contra Marcelo Odebrecht pode ser aplicada a outros delatores e acusados do caso, incluindo os 76 executivos da Odebrecht. No entanto, para que essa extensão ocorra, é necessário que esses indivíduos comprovem que foram coagidos a fazer acordos de colaboração premiada ou que sofreram prejuízos devido a violações de direitos.

Toffoli determinou também o encerramento de todos os processos penais contra Marcelo Odebrecht, mantendo apenas o acordo de colaboração premiada firmado na "lava jato". Ele argumentou que procuradores e o ex-juiz Sergio Moro atuaram conjuntamente, ignorando o devido processo legal e os direitos de defesa em nome de interesses pessoais e políticos.

Segundo Toffoli, os procuradores e Moro formaram um "conluio" que impediu a ampla defesa de Marcelo Odebrecht. O ministro afirmou que houve ameaças aos familiares do empresário e que estratégias foram combinadas para prejudicar o réu. Ele mencionou ainda que diálogos apreendidos na "operação spoofing" mostraram a parcialidade de Moro, evidenciando um comportamento inaceitável no Estado democrático de Direito.

Alberto Zacharias Toron, professor da Faap, e outros juristas acreditam que a decisão pode ser um golpe fatal na "lava jato" e que deve ser analisada caso a caso. Lenio Streck, professor de Direito Constitucional, argumenta que é necessário responsabilizar os envolvidos na "lava jato" por seus abusos e prejuízos causados, destacando que a decisão de Toffoli marca o fim da operação.

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Luís Henrique Machado, professor do IDP, ressalta que a decisão não se aplica automaticamente a todos os envolvidos, sendo necessário provar a influência do conluio em cada caso específico. Rogério Taffarello, professor da FGV, defende que os efeitos da decisão só devem ser estendidos a casos similares ao de Marcelo Odebrecht, onde houve violações ao devido processo legal.

A decisão de Toffoli foi baseada em diálogos da "operação spoofing" que mostraram a coordenação entre procuradores e Moro para incriminar Beto Richa, ex-governador do Paraná. Eduardo Sanz e Nabor Bulhões, advogados de Odebrecht, sustentaram que houve fraude e conluio para manipular investigações e processos contra seu cliente.

Em setembro de 2023, Toffoli anulou todas as provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day da Odebrecht, devido à quebra da cadeia de custódia e à obtenção irregular de material. Esses sistemas eram utilizados pelo "setor de operações estruturadas" da Odebrecht e continham dados que embasaram acusações contra o ex-presidente Lula. Houve inconsistências e suspeitas de adulteração dos documentos, levando à anulação das provas.

O acordo de delação da Odebrecht, homologado em 2017, envolveu 77 executivos e, apesar de causar grande impacto, resultou em muitas nulidades e poucas condenações.

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