BRASÍLIA - Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, recomendou ao presidente Lula (PT) a continuidade da saída temporária de presos em feriados comemorativos. Lewandowski propõe um veto parcial ao texto aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, que contou com amplo apoio parlamentar, incluindo membros da base governista.
Outras pastas também sugeriram vetos à proposta que elimina as saídas temporárias, mas com posições mais firmes, defendendo que o Palácio do Planalto rejeite totalmente a proposta do Congresso. Os pareceres dos ministérios visam subsidiar a decisão presidencial sobre a proposta, sendo o prazo final nesta quinta-feira (11).
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A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) solicitou o veto integral à lei que encerra as saídas temporárias de presos em datas festivas. A expectativa no governo é que o Ministério dos Direitos Humanos siga a posição contrária à proposta, defendendo o veto integral.
Por outro lado, o Ministério das Relações Institucionais deve sugerir um veto parcial ao texto, apoiando a manutenção de alguns trechos da proposta. O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias foi aprovado em votação simbólica na Câmara no final de março.
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