BRASÍLIA - A oposição ao Governo manteve obstrução e travou a pauta de deliberações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado da República. O presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE), precisou encerrar precocemente a reunião desta quarta-feira (13) sem apreciar nenhum item. 

Representantes da oposição decidiram manter obstrução, iniciada na semana passada, recorrendo a questionamentos sobre ausência de informações em atas das reuniões. 

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), destacou que a obstrução é instrumento legítimo e regimental e que a bancada decidiu por esse caminho até que o projeto sobre contribuição assistencial (PL 2.099/2023), que veda a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados, seja deliberado. 

“É importante colocar que nossa obstrução não é uma obstrução vã, fútil. Ela se dá em função do interesse de 41 milhões de brasileiros que tem carteira assinada no Brasil. Nós estamos, desde o final do ano passado, com uma série de acordos e convenções coletivas que estão acontecendo em todo o país. Esses acordos e construções coletivas estão ocorrendo sem que o direito de obstrução, que foi garantido em função da decisão do Supremo Tribunal Federal, tenha sido regulamentado. E cada sindicato tem utilizado uma orientação que acha conveniente. Nós temos aqui centenas de reclamações de diversas pessoas que sentem que o seu direito foi ultrapassado porque esta Casa não vem cumprindo a sua obrigação de regulamentar esse tema”. 

Manifestação reforçada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). 

"O que nós queremos é o direito, a alternativa de escolha do trabalhador. Tem gente que está sendo descontado em 1% ao mês pelo sindicato. O que já foi até anual, e sem ter a chance de dizer: “eu não quero”. 

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Entendimento
Relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS), informou que há nos bastidores uma mobilização entre empresários, trabalhadores e representantes do governo para que haja um entendimento sobre o projeto e por esta razão ainda não apresentou o relatório. Ele disse que não tem a intenção de atropelar essa negociação, que sempre defendeu o diálogo e vai buscar ouvir todos os envolvidos para apresentar um parecer de consenso. 

“Há um movimento muito firme, muito concreto, muito positivo, conciliador, eu diria, que está reunindo empresários, trabalhadores, líderes de centrais, de confederações, o próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está ajudando nessa construção. E, nesse caso, eu estou esperando. A partir do momento que eles chegarem a um acordo eu vou tranquilamente apresentar meu relatório na mesma linha dessa construção coletiva. Não sou dono da verdade, não quero que prevaleça o meu ponto de vista, mas uma negociação que envolva todos os setores, que eu percebo que há boa vontade dos empresários, boa vontade dos sindicalistas, e a boa vontade do governo é possível construir esse acordo", esclareceu Paim, ao sugerir ciclos de debates sobre o tema. 

Retomada
Outros senadores alertaram para a necessidade de se deliberar sobre outros temas importantes e reforçaram o pedido para que a oposição desobstrua a pauta. 

“Faço um apelo a vossa senhoria para que na próxima semana possamos retomar essa discussão, eu já fiz um apelo ao senador Paulo Paim para que apresente o relatório, mas como eu disse, eu não tenho instrumentos para obrigá-lo a fazer essa apresentação. E do mesmo jeito que é direito de vossa excelência obstruir é direito dele de estudar ao máximo possível esse projeto, dada a relevância que ele tem para poder construir o seu relatório”, disse Humberto Costa, ao informar que a audiência pública com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, agendada para a semana que vem, seria cancelada em razão da obstrução. 

O apelo foi reforçado por outros senadores.

“Há muito assunto de interesse do Brasil que tem que ser debatido com ela [Nísia Trindade], ver os desafios, os avanços, as perspectivas. A gente sabe que sempre o debate, a polêmica vai acontecer, mas é importante a ministra vir nesse momento em que discutimos a saúde no Brasil. Temos aí a dengue, a covid, a gripe, o inverno que está chegando, a vacina. A CAS é muito maior do que esse projeto que esta sendo debatido”, acrescentou o senador Flávio Arns (PSB-PR). 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reforçou o pedido para que a audiência com a ministra da Saude não fosse cancelada. 

“Eu queria muito que o senhor [presidente Humberto Costa] repensasse sobre a vinda da ministra. Nem que a gente estabelecesse um ou dois temas”. 

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