SÃO LUÍS - O empresário Alessandro Martins obteve mais uma derrota na Justiça. Desta vez foi a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, quem negou pedido de liminar em habeas corpus ingressado pela defesa do de Martins, que permanece preso em carceragem do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão.
Alessandro Martins está preso desde o dia 22 de fevereiro, ocasião em que foi alvo de uma busca e apreensão em sua residência e acabou ameaçando agentes e delegados da Polícia Civil. Naquele dia ele foi conduzido por resistência, desobediência, desacato e ameaça.
De lá até agora ele já teve negados pelo menos três pedidos junto à Justiça.
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Veja aqui a íntegra da decisão da presidente do STJ em desfavor de Alessandro Martins
No mais recente pedido de habeas corpus, a defesa de Martins alegou constrangimento ilegal, o que não convenceu a ministra.
Para ela, não se vislumbra no caso “manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, porquanto, ao menos em uma análise perfunctória, as decisões de origem não se revelam teratológicas”.
A magistrada destacou, ainda, que o decreto de prisão sequer foi analisado pelo plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão.
“Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida por esta Corte Superior, pois a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário”, afirmou.
Com a decisão da ministra, Martins segue preso no comando da PMMA.
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