BRASÍLIA - Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 21/24, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) que aumenta a pena imposta a quem cometer crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável para obter vantagem financeira.
No atual cenário a pena para quem comete este tipo de crime é de reclusão de 4 a 10 anos e multa. A proposta é para que ela seja aumentada para 5 a 12 anos de reclusão e multa.
Leia também: Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à PF
As comissões técnicas da Casa, como a CCJ ainda vão analisar o texto antes de o mesmo ser submetido ao Plenário para votação.
Delegado Matheus Laiola defende a aprovação da matéria. Ele afirma que a sociedade quer uma punição mais rigorosa para aqueles que praticam crimes sexuais contra vulneráveis.
Há um mercado que explora esse tipo de crime em todo o planeta, sobretudo no Brasil.
“O Código Penal destinou um capítulo inteiro para tipificar os crimes sexuais contra vulneráveis. Ocorre que os preceitos previstos não mais atendem aos atuais anseios de uma sociedade que clama por justiça”, disse Laiola.
Saiba Mais
- Nova lei estabelece o marco regulatório do fomento à cultura
- Comissão debate a exclusão de aposentados e de pensionistas da política de reposição salarial do governo
- Maranhense quer criar lista de torcedores proibidos em estádios
- Câmara discute ações para combater importunação sexual e violação de privacidade
- Privatização do sistema prisional será discutido na Câmara Federal
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.