BRASÍLIA - O Projeto de Lei 2721/24 altera a Lei dos Direitos Autorais para estabelecer que o autor de uma obra literária, artística ou científica será sempre uma pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra.
“É essencial que a legislação acompanhe as mudanças tecnológicas, garantindo que os direitos fundamentais dos criadores sejam preservados”, argumenta o autor deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
“O projeto reconhece o papel central dos seres humanos no processo criativo, mesmo em um mundo cada vez mais influenciado por sistemas de inteligência artificial”.
Leia também: Projeto da LDO 2025 começa a tramitar na Câmara de São Luís
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado.
Saiba Mais
- Câmara aprova integrantes da comissão representativa que atua no recesso parlamentar
- Projeto aprova acordo do Brasil com Índia para evitar dupla tributação
- Câmara aprova dispositivo para abrir porta-malas por dentro em veículos novos
- Câmara retoma nesta quarta-feira análise de projetos sobre segurança pública
- Câmara pode votar nesta terça-feira projetos sobre segurança pública
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.