BRASÍLIA - Um vazamento de água pluvial no final desta sexta-feira (11) no Plenário Ulysses Guimarães foi causado por um entupimento na descida de água da cobertura. O cano já foi desobstruído.
A Casa está avaliando neste momento se houve dano a equipamentos eletrônicos que estavam no local. Em todo caso, o vazamento foi de pequeno porte e não afetará o funcionamento das atividades legislativas.
Polêmica
Na quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpem competência do Congresso Nacional.
O texto, aprovado por 36 votos a 12, é substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ao Projeto de Lei 4754/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A proposta ainda depende de análise pelo Plenário e para se tornar lei ainda precisa da aprovação do Senado.
A proposta original estabelecia apenas a inclusão, na lista dos crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.”
De acordo com o texto apresentado por Gaspar, passam a ser crimes de responsabilidade dos ministros:
usurpar mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, as competências do Poder Legislativo, criando norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional;
valer-se de suas prerrogativas a fim de beneficiar, indevidamente, a si ou a terceiros;
divulgar opinião em meio de comunicação sobre processos pendentes de julgamento;
exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função; e
violar mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, a imunidade parlamentar.
O texto também estabelece que a Mesa do Senado deverá apreciar a denúncia, no prazo de 15 dias úteis, contados da data de sua apresentação.
A proposta muda a lei que define os crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50).
Esse projeto já havia sido analisado em 2021, ocasião em que foi rejeitada por um voto de diferença.
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