BRASÍLIA - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidente da comissão de juristas criada pelo Senado Federal, Luís Felipe Salomão, defendeu a revisão do Código Civil.
Para o ministro, as mudanças são necessárias por causa do impacto provocado pelas transformações tecnológicas ocorridas após o advento da internet. As mudanças propostas são analisadas pelo colegiado que ele preside no Senado.
O posicionamento do magistrado consta num artigo depositado por ele na Biblioteca Digital do Senado. No texto, Salomão salienta que a expansão do acesso à internet “modificou profundamente as relações interpessoais, o trabalho, os negócios, o lazer, a educação, o acesso e a difusão da informação”.
“A estrutura da sociedade digital não é mais compatível com as regras do modo analógico. Aqueles que idealizaram e aprovaram o atual Código Civil não poderiam prever tantos avanços que também demandariam a necessária regulação normativa”, escreveu.
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Criada em setembro de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a comissão de juristas é composta por 37 civilistas, professores universitários, advogados e magistrados. Além de Brasília (DF), o colegiado realizou audiências em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA). Em dezembro passado, as nove subcomissões temáticas apresentaram relatórios parciais com propostas de modificações, acréscimos e supressões no texto atual.
Além da atualização de temas consagrados no Direito Civil, a comissão de juristas deve sugerir um livro específico dedicado ao Direito Digital. No dia 26 de fevereiro, o colegiado recebe o ministro Ricardo Lorenzetti, da Suprema Corte da Argentina. O país vizinho atualizou o seu Código Civil em 2015.
O artigo do ministro Luis Felipe Salomão foi escrito em colaboração com Luciano Oliveira de Moraes. Mestre em Direito, Regulação e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB), Moraes é assessor e técnico judiciário no STJ.
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