Supremo

Sucessor da ministra Rosa Weber herdará acervo de 344 ações no STF

O futuro ministro do STF ficará responsável por processos envolvendo o combate à pandemia da covid-19, indulto natalino e penas por aborto.

Ipolítica, com informações do STF

Flávio Dino deverá herdar 344 ações de Rosa Weber no STF
Flávio Dino deverá herdar 344 ações de Rosa Weber no STF (Antônio Cruz / Agência Brasil)

BRASÍLIA - O próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupará a vaga da ministra Rosa Weber (aposentada), herdará 344 ações. O dado consta do acervo da ministra no site do STF. Entre as mais importantes estão pedido de investigação contra autoridades por sua atuação na pandemia da covid-19 e processo com repercussão geral sobre o indulto natalino.

O ex-governador do Maranhão e ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi indicado pelo presidente Lula para o posto no Supremo. 

Ele passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 13 de dezembro. Logo em seguida o seu nome irá ao Plenário. Caso seja aprovado, ele assume o posto no STF até o fim do ano. 

Na Petição (PET) 10064, a CPI da Pandemia pediu que se investigue o então presidente da República, Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos por incitarem a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate à covid-19.

O futuro ministro do STF irá herdar, ainda, o Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral (Tema 1.267), em que o STF decidirá se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.

Por sua vez, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7055 discute a existência de assédio judicial contra a imprensa em razão da pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.

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Aborto

O sucessor da ministra Rosa Weber será relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Por sua vez, o futuro ministro não votará na ADPF 442, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, da qual a ministra era relatora. Isso porque ela já votou na sessão virtual de julgamento, suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga da ministra Rosa Weber, mas seu nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

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