BRASÍLIA - O próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupará a vaga da ministra Rosa Weber (aposentada), herdará 344 ações. O dado consta do acervo da ministra no site do STF. Entre as mais importantes estão pedido de investigação contra autoridades por sua atuação na pandemia da covid-19 e processo com repercussão geral sobre o indulto natalino.
O ex-governador do Maranhão e ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi indicado pelo presidente Lula para o posto no Supremo.
Na Petição (PET) 10064, a CPI da Pandemia pediu que se investigue o então presidente da República, Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos por incitarem a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate à covid-19.
O futuro ministro do STF irá herdar, ainda, o Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral (Tema 1.267), em que o STF decidirá se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.
Por sua vez, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7055 discute a existência de assédio judicial contra a imprensa em razão da pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.
Leia também: Othelino anuncia retorno ao mandato na Assembleia Legislativa
Aborto
O sucessor da ministra Rosa Weber será relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.
Por sua vez, o futuro ministro não votará na ADPF 442, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, da qual a ministra era relatora. Isso porque ela já votou na sessão virtual de julgamento, suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga da ministra Rosa Weber, mas seu nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Saiba Mais
- Justiça condena mulher por injúria contra seguranças de Flávio Dino
- Flávio Dino determina recolhimento de livros acadêmicos
- Flávio Dino estende prazo para Controladoria-Geral da União
- Dino estende prazo para CGU apresentar dados sobre emendas pix
- Dino diz que são necessárias novas normas para conter abuso de poder
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.