Deputado pede impeachment do ministro Flávio Dino

BRASÍLIA- Nesta terça-feira (10), o deputado federal Paulo Bilynskyi (PL-SP) protocolou um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). O documento foi apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Pablo Bilynkyi acusa o Dino de crime de responsabilidade, por não ter comparecido injustificadamente à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

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“Tendo em vista que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixou de comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, resta configurada a prática de crime de responsabilidade, nos termos dos arts. 13, 3, da Lei n° 1.079/50 e 50, da Constituição Federal”, escreveu Bilynskyj.

Flávio Dino foi convocado pela Comissão de Segurança da Câmara, mas o ministro não compareceu. Na sua justificativa, ele disse que por uma operação policial integrada em vários estados não conseguiria está presente no colegiado.

O ministro solicita ainda uma que seja marcada uma audiência geral no plenário da Câmara para prestar os esclarecimentos. “Solicitei à Presidência dessa Casa a marcação de Comissão Geral no Plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento. Isso possibilitará também a observância de recomendações da área de segurança deste Ministério”, explicou.

Uma comissão geral é a sessão no plenário que interrompe os trabalhos regulares e é conduzida pelo presidente da Câmara. Pode ser realizada para debater projetos específicos ou para receber ministros.

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