Gleisi Hoffmann defende fim da Justiça Eleitoral

BRASÍLIA -  A deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), atacou a Justiça Eleitoral e defendeu o fim da instituição, durante a sua participação na sessão da comissão especial que discute a PEC que concede anistia a a partidos políticos. 

Para Gleisi, a existência da Justiça Eleitoral é um absurdo. Ela classificou as multas eleitorais aplicadas são 'inexequíveis', o que inviabiliza a existência das siglas. 

Depois da forte repercussão provocada pelo ataque da petista à Justiça Eleitoral - e de posicionamento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, mesmo que de forma tímida -, Gleisi afirmou que a o funcionamento da instituição está sujeito ao ‘escrutínio’ da sociedade.

“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem uma visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, inviabilizam os partidos. Os partidos são a base da sociedade democrática. (...) Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás é um absurdo. Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha para disputa eleitoral”, afirmou a presidente do PT.

O posicionamento da petista também pode ser encarado como um ataque a democracia, diante dos recentes movimentos das mais elevadas Cortes do país.

Críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, têm sido encaradas reiteradamente como ataques à democracia. 

A declaração de Gleisi ocorre no mesmo período em que o nome dela é citado para assumir o comando do Ministério da Justiça, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique Flávio Dino, chefe da pasta, para o STF.

A petista defendeu a troca das multas por sanções eleitorais aos partidos políticos. Uma das suas sugestões é a de substituir um homem eleito por uma mulher com menos votos caso a cota de 20% de participação feminina no Congresso não seja alcançada. De acordo com a deputada, esse tipo de punição seria “pedagógica”. Somados os valores de multa por irregularidades na conta partidária entre 2015 e 2017, o PT tem dívidas de pouco mais de R$ 23 milhões.

“Para realizar os 20%, um homem terá que ser substituído por uma mulher. Pode ser um homem eleito, mas será substituído pela mulher mais votada para que a gente possa cumprir a cota. Eu tenho certeza que, mesmo com as críticas que tivermos e com a realidade que a gente tem nos partidos, se aprovarmos essa PEC, nós vamos ter um grande avanço na história da participação de mulheres, de negros e negras com essas mudanças que a gente está sugerindo”, pontuou.

Tímido

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, rebateu de forma tímida, a deputada Gleisi Hoffamann. Ele evitou mencionar o nome da petista e disse as afirmações dadas por ela foram “errôneas”.

Alexandre de Moraes também afirmou que com as recentes declarações, Gleisi mostra “total desconhecimento” sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral.

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