STF começa a julgar réus pelos atos de 8 de janeiro

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a série de julgamento dos primeiros réus acusados pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília, nesta quarta-feira (13).

Ao todo, serão analisados os casos de três dos 1.341 réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), classificados pelo órgão como “executores”.

Toda a movimentação para dar início aos julgamentos ocorre na véspera da aposentadoria da presidente do STF, ministra Rosa Weber, que convocou sessões extras da Corte para esta semana para que pudesse participar da análise dos primeiros casos. 

Rosa Weber se tornou uma das principais autoridades a condenar os atos ocorridos no que chama, repetidamente, de “dia da infâmia”.

O ministro Alexandre de Moraes, contudo, é quem carrega os holofotes de todo o caso, por manter uma espécie de rivalidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores do ex-chefe da União, nos últimos dois anos. 

O STF trabalha com a expectativa de que esses julgamentos tenham forte carga simbólica, com duros recados, e termine com punições exemplares. 

Para não inviabilizar o julgamento de outros temas que tramitam na Corte, as ações dos demais réus devem ocorrer no plenário virtual, no qual os ministros depositam seus votos em um sistema, sem debate público, leitura dos argumentos e longe das transmissões da TV Justiça.

Os três primeiros réus pelo 8 de janeiro que serão julgados pelo plenário do Supremo são Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, Thiago de Assis Mathar, de 43, e Moacir José dos Santos, 53. 

Todos são acusados pela PGR de participação na depredação de prédios públicos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. Dos três, apenas Santos está solto.

Em alegações finais encaminhadas ao Supremo em agosto, a PGR pediu que 40 réus, incluindo os três dessa primeira leva, sejam condenados a penas de até 30 anos. O órgão argumentou que as punições deveriam ser “exemplares”.

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Críticas

Juristas, advogados e operadores do Direito, contudo, têm elevado críticas ao STF quanto ao andamento do processo contra os presos em 8 de janeiro. 

Em uma das críticas eles apontam que a acusação deveria definir e individualizar, por exemplo, qual teria sido a participação de cada um dos mais de 1.300 presos nos atos de 8 de janeiro. 

Eles sustentam que há uma banalização e espetacularização no processo, o que deve provocar injustiças nas definições de sentenças. 

Ministros do STF evitam rebater as críticas e se distanciam do debate a respeito de eventuais exageros efetivados por Alexandre de Moraes na condução do caso.

Parlamentares de oposição que atuam no Congresso Nacional também questionam as acusações de todas as mais de 1.300 pessoas, sem que a Justiça tenha definido até o momento, qual teria sido a participação de cada um nos atos. 

A tendência é que o tom de críticas aumente de um lado, bem como o apoio de políticos de esquerda, às ações do Supremo. 

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