Varejo

ICMS sobre compras em sites estrangeiros será de 17%

A decisão foi tomada durante uma reunião do Comsefaz realizada na terça-feira (30), porém, ainda não há um prazo definido para que a decisão seja formalizada e implementada.

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Com essa medida, os estados buscam fazer parte dos esforços do governo para combater as compras em sites estrangeiros de varejo.
Com essa medida, os estados buscam fazer parte dos esforços do governo para combater as compras em sites estrangeiros de varejo. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

BRASIL - Os estados brasileiros chegaram a um acordo para unificar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre compras realizadas em sites estrangeiros de varejo. A informação foi divulgada por André Horta, diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados), destacando que o percentual escolhido é de 17%, correspondendo à menor alíquota atualmente em vigor entre as unidades federativas.

A decisão foi tomada durante uma reunião do Comsefaz realizada na terça-feira (30), porém, ainda não há um prazo definido para que a decisão seja formalizada e implementada. Para isso, será necessário aprovar um convênio pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão composto por representantes dos estados e do Ministério da Fazenda.

André Horta informou que o Ministério da Fazenda já foi comunicado sobre a decisão e, embora não haja uma data específica para a deliberação, espera-se que a nova regra seja formalizada em breve.

Com essa medida, os estados buscam fazer parte dos esforços do governo para combater as compras em sites estrangeiros de varejo. O Ministério da Fazenda planeja lançar um plano de conformidade no qual essas empresas teriam facilidades na liberação de mercadorias, desde que se comprometam a antecipar o pagamento dos tributos devidos sobre cada produto.

"Com uma mercadoria comprada sem nota o estado não tem como agir na segurança, na saúde pública, prejudica o mercado nacional. Tem muitas perspectivas de ganho, claro que é interesse nosso que seja efetivado o quanto antes", disse.

Atualmente, cada estado possui sua própria tarifa de ICMS para essas operações, com alíquotas variando entre 17% e 25%. Ao optarem pela menor taxa, a medida poderá ser implementada imediatamente.
 

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