BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer investigar diretores do Google do Telegram no Brasil. O órgão pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar se os diretores das duas gigantes do segmento, participaram de uma suposta campanha de desinformação contra o Projeto de Lei 2630/2020, chamado de PL das Fake News e de PL da Censura.
O ministro Alexandre de Moraes é quem analisa o pedido. Não há, contudo, prazo estabelecido para que haja um posicionamento a respeito de possível investigação contra os gestores das empresas. O caso está sob sigilo.
O pedido da PGR foi formalizado depois de o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), acionar o órgão com uma notícia-crime contra as duas empresas.
Lira classifica a atuação do Google e do Telegram como "contundente e abusiva" ação contra a aprovação do projeto de lei que foi proposto para regulamentar a internet.
Ontem (10), o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto.
Determinou também a publicação de um texto que faz com que a empresa sustente que a manifestação anterior se tratou de uma “flagrante e ilícita desinformação”.
O ministro tem sido criticado por juristas de todo o país por causa de recentes decisões, a exemplo da sanção imposta ao Telegram.
Há uma semana, o Google foi obrigado pelo governo a marcar como publicidade um material que criticava o projeto.
Google e Telegram ainda não se manifestaram a respeito do pedido formalizado ao STF pela PGR.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), elogiou nesta quarta-feira (10) decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a exclusão em até uma hora, de uma mensagem encaminhada pelo Telegram aos seus usuários na terça-feira (9) com posicionamento contrário ao PL 2630 (ou PL das Fake News).
O comunicado anterior já foi apagado, e um novo, determinado pelo STF, foi enviado pela plataforma.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas”, escreveu Dino nas redes sociais. “O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada", completou.
Na terça, o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia anunciado que providências legais serão tomadas em relação ao Telegram nesse caso. Segundo ele, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá notificar a plataforma a respeito de mensagem divulgada.
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