BRASÍLIA- O Telegram cumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e removeu mensagem enviada aos seus usuários sobre o PL 2630 (PL das fake news).
O Judiciário obrigou o Telegram a enviar uma nova mensagem informando que o comunicado anterior caracterizava "flagrante e ilícita desinformação".
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, diz o texto.
A decisão de Moraes
Na decisão do ministro Alexandre de Moraes determinava que em até 72 horas o aplicativo de mensagens Telegram apagasse comunicado enviado aos usuários e publicasse nova mensagem sobre o PL das fake news. Projeto que regulamenta as big techs está sendo debatido no Congresso Nacional.
"Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais", diz o ministro no documento.
O ministro também afirma, no texto, que o Telegram é "reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas".
Moraes solicitou ainda que a Policia Federal proceda com a oitiva dos representantes legais no Brasil do Telegram, dentro de 48 horas. O ministro quer saber o motivo de os representantes terem determinado o envio do texto aos usuários sobre o PL das Fake News.
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