BRASÍLIA- Nesta quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aos líderes dos partidos da Casa o arcabouço fiscal. Segundo a agenda oficial divulgada pelo ministério, o evento está previsto para começar às 10h30.
Na quarta, a nova regra fiscal recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de integrantes do governo federal e do PT durante uma reunião no Palácio da Alvorada. O texto também foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a líderes da Casa.
O arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos, regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação. O entendimento do governo é que o teto de gastos não permitiu que o país investisse com deveria nos últimos anos.
A proposta prevê déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e superávit de 1% em 2026.Para atingir esses objetivos, a despesa deve crescer menos que a receita nesses anos. Se essas metas não forem cumpridas, haverá mecanismos de ajustes.
A nova regra fiscal, portanto, é uma regra de gasto despesa cresce menos que a receita associada a uma meta de superávit primário. Ela limita o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo.
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