BRASÍLIA – A decisão sobre o corte de benefícios fiscais está agora nas mãos do Congresso Nacional, afirmou nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo federal precisa arrecadar cerca de R$ 20 bilhões para garantir o equilíbrio do Orçamento de 2026.
Em entrevista concedida na saída do Ministério da Fazenda, Haddad disse que a equipe econômica apresentou simulações e subsídios técnicos ao relator do Orçamento para viabilizar a votação da proposta sem riscos fiscais.
“Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira”, afirmou o ministro, após participar de reunião de líderes no Parlamento.
Corte de benefícios fiscais
O principal instrumento defendido pelo Ministério da Fazenda para atingir a meta de arrecadação é um projeto que prevê o corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. A proposta, no entanto, preserva benefícios previstos na Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus.
Parlamentares discutem um acordo para escalonar a redução dos benefícios ao longo de três ou quatro anos, como forma de diminuir resistências e permitir que os setores impactados se adaptem gradualmente. A expectativa é que o texto possa ser votado ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.
Prazo apertado para o Orçamento
Haddad alertou que o calendário é restrito e que a aprovação precisa ocorrer rapidamente para não comprometer a elaboração do Orçamento.
“Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”, declarou.
Inclusão de novas medidas
Segundo o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), a articulação em curso inclui a incorporação de medidas que haviam ficado de fora ou enfrentaram dificuldades no Senado, como a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs.
O ministro participou diretamente da reunião de líderes em que o tema foi discutido e afirmou que a equipe econômica aguarda a versão final do texto para avaliar se o governo concorda com a proposta que será levada à votação.
De acordo com Haddad, a iniciativa de discutir o corte linear de benefícios fiscais partiu do próprio Congresso, após solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a Fazenda apresentasse diferentes cenários de impacto sobre as contas públicas.
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