Desoneração

Lira diz que Câmara vota na próxima semana proposta que estabelece teto para cobrança do ICMS de combustíveis e energia

Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o plenário da Casa votará na próxima terça-feira, 24, um projeto de lei que estabelece um teto de cobrança do ICMS para produtos como combustíveis e energia.

Agência Câmara

- Atualizada em 19/05/2022 às 17h41
Arthur Lira garante que Câmara vota proposta que desonera combustíveis e energia na próxima semana
Arthur Lira garante que Câmara vota proposta que desonera combustíveis e energia na próxima semana (Marina Ramos/ Agência Câmara de Notícias)

BRASIL - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira, 19, que pretende colocar em votação na próxima terça-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes. A proposta classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%.

“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, disse Lira, por meio de suas redes sociais.

Reunião de líderes
Mais cedo, no Plenário, Lira informou que na próxima terça-feira haverá reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação do PLP 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes.

"Precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais", apontou Arthur Lira. "O Plenário terá a oportunidade de dar passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que se são essenciais."

Tramitação
O Projeto de Lei Complementar 18/22 tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás.

Os textos estão em regime de urgência e podem ser votados pelo Plenário a qualquer momento.

Suspensão de reajuste
Ontem Lira se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e parlamentares para discutir a situação do reajuste da conta de luz e do projeto de decreto legislativo que susta esses aumentos.

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