Senado: alienação parental e busca por crianças desaparecidas em pauta

BRASÍLIA - Com redução das sessões deliberativas na Semana Santa, o Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (12), a partir das 14h, uma pauta de votações com 11 itens. 

O primeiro deles é um projeto de lei que modifica procedimentos relativos à alienação parental, prática em que o pai ou a mãe toma atitudes para colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor. A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é a relatora do substitutivo ao projeto (PL 634/2022), aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados. 

A matéria foi apresentada originalmente como PLS 19/2016, pelo então senador Ronaldo Caiado (GO). Na Câmara, o texto foi apensado a outras 13 proposições e voltou ao Senado com uma série de mudanças na Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). O relatório de Rose de Freitas recomenda a rejeição de boa parte das alterações sugeridas pelos deputados. 

A relatora manteve o dispositivo que proíbe a alteração da guarda para favorecer o genitor investigado ou processado por crime contra a criança ou adolescente ou por violência doméstica. De acordo com o texto, pais ou mães nessa situação também ficam impedidos de receber guarda compartilhada ou de responder pela fixação cautelar de domicílio da criança ou do adolescente. Se aprovada, a matéria seguirá para sanção presidencial. 

Desaparecimentos 

Outro projeto em pauta amplia a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Além de obrigatoriedade de notificação a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, também será obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. 

A determinação está prevista no PL 2.099/2019, que inclui a obrigatoriedade de atualização dos dois cadastros no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990). A proposta é da ex-deputada Laura Carneiro. O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destaca que os cadastros de desaparecidos devem atuar em cooperação mútua e mediante retroalimentação. Bula eletrônica Os senadores também devem analisar o projeto de lei que cria a bula eletrônica de medicamentos (PL 3.846/2021). 

A proposição permite aos laboratórios inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital. A matéria tem o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator. Conforme o texto aprovado na Câmara, a bula impressa continua sendo exigida e não poderá ser dispensada — exceto em casos a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

As bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela agência, e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa. Fibromialgia Pode ser votado ainda um projeto de lei que determina a oferta de remédios e tratamento com nutricionista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fibromialgia e fadiga crônica. O PL 3.525/2019, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), teve relatoria favorável do  senador Sérgio Petecão (PSD-AC). 

O relator acatou emenda do senador Luiz do Carmo (PSC-GO). De acordo com o texto acolhido, o atendimento integral do SUS terá que incluir a divulgação de “informações e orientações abrangentes sobre as doenças e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis”. 

Atualmente, pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.

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