Projeto de Lei

Projeto inclui rios do Maranhão e Ceará na área de atuação da Codevasf

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 176/2017 é de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA).

Imirante.com, com informações da Agência Senado

Atualizada em 27/03/2022 às 11h20
Criada há mais de 40 anos, a Codevasf é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
Criada há mais de 40 anos, a Codevasf é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional. ( Foto: Cássio Moreira/Codevasf)

BRASÍLIA - Começou a tramitar no Senado proposta que inclui rios dos Estados do Maranhão e do Ceará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 176/2017, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), aguarda designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O texto aprovado pela Câmara inclui na região da Codevasf os vales dos rios Tocantins, Gurupi, Munim, Maracaçumé, Turiaçu, Preguiças, Periá e dos sistemas hidrográficos das ilhas maranhenses e do litoral ocidental do Maranhão. Também passam a ser beneficiados os vales dos rios Jaguaribe, Banabuiú, Salgado, Curu, Acaraú, Coreaú, Jaburu, Poti, Aracatiaçu e Mundaú, no Ceará.

Codevasf

Criada há mais de 40 anos, a Codevasf é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento e a revitalização da bacia do Rio São Francisco, extendido depois às bacias hidrográficas dos rios Parnaíba, Itapecuru e Mearim.

A empresa destina investimentos públicos para a construção de obras de infraestrutura, como projetos de irrigação e de aproveitamento racional dos recursos hídricos. Investe também na aplicação de novas tecnologias, diversificação de culturas, recuperação de áreas ecologicamente degradadas, capacitação e treinamento de produtores rurais, além da realização de pesquisas e estudos socioeconômicos e ambientais.

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