MP requer anulação de licitações realizadas pela prefeitura de Bom Jardim

BOM JARDIM - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, ajuizou, no último dia 12 de abril, uma Ação Civil Pública requerendo, cautelarmente, a suspensão dos contratos de seis procedimentos licitatórios no valor total de R$ 8.933.568,52, firmados entre o município de Bom Jardim e a empresa Piaza & Cia (J W Comércio E Serviços Eireli – EPP).

A ação tem como base a Notícia de Fato nº 000133-009/2016, instaurada em janeiro deste ano, após denúncia da Câmara de Vereadores do município. Referentes a diversas secretarias do município, os procedimentos questionados pelo MP-MA tratam de locação de veículos, reforma de carteiras escolares, além da aquisição de materiais de expediente, limpeza, didáticos e desportivos, pneus e gêneros alimentícios.

Indícios

Sediada em São José de Ribamar, a Piaza e Cia é constituída como empresa de pequeno porte. Pela legislação da Receita Federal, empresas desse tipo somente podem celebrar contratos em valores entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. "Há fortes indícios de a empresa estar sendo usada como 'fachada' para mascarar licitações fraudulentas no Município de Bom Jardim", afirma o autor da ação, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Fábio Santos de Oliveira.

Ainda de acordo com ele, não há justificativa para uma pequena empresa como a Piaza e CIA ganhar tantas licitações em áreas tão distintas e em valores tão expressivos.

Veículos e Pneus

Apesar de não ser o procedimento de maior valor, chama atenção o Pregão Presencial nº 06/2015, no valor de R$ 975.375,60, que trata da locação de veículos para as secretarias de Administração, Assistência Social, Educação e Saúde. Mais de três meses depois da assinatura dos contratos, os veículos, ainda, não foram colocados à disposição do município, uma vez que, segundo o Ministério Público de Contas, a empresa tem apenas dois veículos registrados em seu nome.

Outro questionamento é o fato da Piaza e Cia ter sido vencedora do Pregão Presencial nº 012/2016, de R$ 2,4 milhões, referente à aquisição de pneus, por R$ 500 por unidade, para as mesmas secretarias para quais foram locados os veículos.

Segundo o representante do MP-MA, em uma conta superficial, o valor total do pregão, R$ 2.404.199,76, é suficiente para adquirir, aproximadamente, 5 mil pneus novos, o que daria para trocar o conjunto completo de pneus de 1250 veículos do tipo sedan.

Pedidos

Como pedido final, o MP-MA requer que o Poder Judiciário determine a suspensão dos contratos resultantes dos procedimentos licitatórios e a estipulação de multa diária por descumprimento a ser paga pela prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada.

Outra solicitação é o encaminhamento de cópia do contrato social da empresa e de todas as alterações existentes, comprovantes da propriedade ou da locação dos veículos e demais bens utilizados para cumprir os contratos celebrados com o Município de Bom jardim, apresentando notas fiscais de aquisição e da prestação de todos serviços contratados.

O Ministério Público, também, pede a anulação dos procedimentos licitatórios e a condenação da Piaza e Cia a ressarcir o dano provocado ao município de Bom Jardim, principalmente, os valores recebidos por bens e serviços não comprovadamente entregues e prestados. Outro pedido é a determinação de que o Município de Bom Jardim e a Piaza e Cia arquem com o pagamento das despesas processuais.

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