Inelegível

Justiça indefere candidatura de prefeito à reeleição em Bacuri

Condenado por improbidade administrativa, Washington Oliveira teve direitos políticos suspensos por cinco anos.

Divulgação/MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h05
Washington Luis de Oliveira (PSC) é candidato à reeleição.
Washington Luis de Oliveira (PSC) é candidato à reeleição. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Bacuri)

BACURI - A Justiça Eleitoral indeferiu, em 23 de outubro, a candidatura do prefeito Washington Luis de Oliveira (PSC) à reeleição. Segundo a Justiça, o prefeito está inelegível por ter sido condenado por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada após pedido da Promotoria Eleitoral da 107ª Zona de Bacuri,

Proferiu a sentença o juiz Adriano Lima Pinheiro, em resposta ao pedido feito pelo promotor eleitoral Igor Adriano Trinta Marques, em Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (AIRC), ajuizada em 30 de setembro.

Inelegibilidade

No dia 14 de julho, Oliveira, que também administrou o município de 2004 a 2008, teve confirmada sua condenação por improbidade administrativa, devido à nomeação, em 2005, de três odontólogos para o Programa de Saúde da Família (PSF) no município, sem que estes tenham prestado serviços. A ilegalidade causou prejuízo de R$ 50.253 ao erário.

Entre outras punições, a condenação resultou na suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a consequente declaração de inelegibilidade do gestor.

“Tendo a contagem do prazo de inelegibilidade a partir da data de confirmação da decisão condenatória pelo Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, é certo que o impugnado não poderá concorrer nas eleições de 2020 porque inelegível, ao que seu pedido de registro de candidatura deve ser indeferido”, argumentou o representante do Ministério Público Eleitoral em Bacuri.


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