Homem é condenado a quase quatro anos de prisão por racismo em grupo de Whatsapp em Arame

ARAME - Um homem foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por injúria racial após proferir ofensas racistas em um grupo de aplicativo de mensagens. A decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e também inclui o pagamento de multa por conta do ato de racismo.

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Segundo o juiz titular da Comarca de Arame, Rafael de Lima Sampaio Rosa, a justificativa de que as ofensas ocorreram no “calor da discussão” não puderam ser aceitas. O entendimento é de que esse tipo de argumento não pode minimizar práticas racistas, já que a injúria racial atinge diretamente a dignidade da pessoa humana e não deve ser tratada como um simples desentendimento.

Racismo recreativo também é crime, segundo decisão

A decisão considerou ainda que o racismo é um problema estrutural na sociedade brasileira e destacou que ofensas disfarçadas de brincadeiras — o chamado “racismo recreativo” — também configuram crime. Outro ponto levado em conta foi a condição da vítima, uma pessoa negra e idosa, o que agrava o impacto da violência.

Condenado por racismo vai cumprir pena em regime aberto

A condenação reforça a necessidade de resposta firme contra o racismo e o compromisso da Justiça com a proteção dos direitos fundamentais. Por falta de estrutura adequada na comarca, o réu vai cumprir a pena em regime aberto, em prisão domiciliar.

“O que foi decidido na sentença alinha-se às diretrizes constitucionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no enfrentamento à discriminação racial”, completa o juiz. 

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